29/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:21

Desentranhado o documento
15/08/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 02:07

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Decorrido prazo de BENEDITO ANATALIO DA SILVA em 25/07/2024 23:59
26/07/2024 02:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/07/2024 23:59
13/07/2024 02:08

Publicado Sentença em 11/07/2024.
13/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO ANATALIO DA SILVA em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO ANATALIO DA SILVA em 01/07/2024 23:59
24/06/2024 01:31

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:50

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/05/2024 23:59
07/05/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 01:26

Publicado Sentença em 29/04/2024.
28/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046058-92.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: BENEDITO ANATALIO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A.

Vistos.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação ao petitório de id. 133684593, devendo requerer o que for de direito, sob pena de extinção.

Após conclusos.

Cumpra-se.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
29/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:34

Conclusos para decisão
11/11/2023 05:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 01:19

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n.º 1046058-92.2022.8.11.0001.

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada manifestou requerendo a suspensão da presente execução, em razão de pedido de recuperação judicial, diante da decisão que deferiu a Recuperação Judicial nº: 0809863-36.2023.8.19.0001, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, em 16/03/2023, nos seguintes termos: “...

VIII – DISPOSITIVO ...

IV – Ratifico, nesta oportunidade, a decisão que concedeu a medida liminar (ID 45335542) no sentido de: b) determinar “a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores”, devendo permanecer “os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei”, contado o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da presente decisão; V – Considerando o entendimento consolidado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no CC 120.642, no sentido de que é competência do juízo da recuperação judicial o controle dos atos constritivos determinados em sede de execução fiscal, reconhecendo, porém, a competência de sua prática aos juízos das execuções fiscais para determinar eventual substituição do ato, caso este possa vir a prejudicar a execução do plano de recuperação; (ii) considerando que as alterações trazidas à Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020 conciliam a prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial sem afastar a competência do juízo da recuperação judicial para analisar e deliberar sobre tais atos constritivos, a fim de garantir que o plano de recuperação judicial não fique inviabilizado (art. 6º, § 7º-B), (iii) que na Lista de Processos juntada na petição inicial das Recuperandas, na aba "Processos trib ativos", constam 266 execuções fiscais com valor envolvido de R$ 873.111.802,68, (iv) que, diante dos números apresentados, dúvida não há, que constrições em espécie, realizadas diretamente nas contas das Recuperandas, sem que haja considerações prévias e diretas em face de todo contexto econômico-financeiro que as executadas vivenciam, põem a atividade empresarial desenvolvida em risco iminente e, claro, podendo inviabilizar ou prejudicar, via de consequência, a execução do plano de recuperação, ratifico as decisões de fls. 527093/527113 e fls. 587.734/587.774 da 1ª Recuperação Judicial (processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001) para: (b) determinar que para os créditos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), poderão ser realizadas penhoras online nas contas nas seguintes contas: Banco Itaú Unibanco 341, Ag. 0654, CC 40477/1 -Oi S.A.; Banco Itaú Unibanco 341, Ag 0654, CC. 50828/2 -Oi Móvel S.A.; e Banco Itaú Unibanco 341, Ag 0911, CC. 20013/7- Telemar Norte Leste S.A).; e para os créditos de valor igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a penhora deverá recair sobre os bens listados pelas Recuperandas às fls. 525.721/526.997 dos autos da 1ª Recuperação Judicial (processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001), a critério do juízo da execução, com a extensão às execuções de créditos extraconcursais de natureza privada; XIII – Esclareço que o prazo de 180 (cento e oitenta dias) do stay period, de que trata o art. 6º, §4º da LRF, será contado a partir da presente decisão, sendo esta a data de corte para submissão dos créditos à presente recuperação judicial. (...)” Grifei.

Deste modo, tem-se que o prazo de blindagem corresponde ao período de 16/3/2023 a 12/9/2023.

Sendo assim, verifico que ocorreu o decurso do prazo.

Posto isso, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Apresentado o valor atualizado, intime-se a parte executada para depositar o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, sem a incidência da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser requisitado o bloqueio incluindo a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC c.c.

Enunciado 97/FONAJE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
30/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 12:18

Juntada de
10/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
26/07/2023 03:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 11:19

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.

O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
29/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 17:51

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
17/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 14:45

Devolvidos os autos
10/05/2023 14:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
10/05/2023 14:45

Juntada de acórdão
10/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:45

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
10/05/2023 14:45

Juntada de contrarrazões
10/05/2023 14:45

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 14:45

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 14:45

Juntada de intimação de pauta
28/02/2023 17:26

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
27/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
20/02/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
20/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 04:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/01/2023 23:59.
12/12/2022 12:29

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2022 03:19

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 20:32

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 20:32

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/10/2022 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 14:56

Conclusos para julgamento
21/09/2022 14:56

Recebimento do CEJUSC.
21/09/2022 14:56

Juntada de Termo de audiência
21/09/2022 14:54

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/09/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
20/09/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 14:56

Recebidos os autos.
20/09/2022 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/08/2022 10:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:09

Decorrido prazo de BENEDITO ANATALIO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 18:20

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/07/2022 23:59.
21/07/2022 02:30

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 04:58

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:27

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2022 14:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
18/07/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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