TJMT - 0000004-08.1991.8.11.0087

1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SETEMBRINO MENDES

CPF *52.***.*79-20

CLARECIR ALVES TEIXEIRA

CPF *69.***.*42-04

RAUL LEOBERTO TEIXEIRA DUTRA

CPF *35.***.*66-68

Advogados

SHEILA COSTA SANTOS

OAB: 26484/PA

CPF *23.***.*39-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOLMAR PIRES DA ROSA

CPF *44.***.*65-91

Advogados

FABIO JOSE LONGHI

OAB: 5089/MT

CPF *62.***.*37-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 12:34

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/07/2022 21:12

    Decorrido prazo de CLARECIR ALVES TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 07:15

    Decorrido prazo de SETEMBRINO MENDES em 15/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 08:47

    Transitado em Julgado em 13/07/2022

  • 08/07/2022 03:27

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    Intimação da defesa para que tome ciência da sentença parcialmente descrita "“Por estas razões, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SETEMBRINO MENDES e RAUL LEOBERTO TEIXEIRA DUTRA, devidamente qualificados, quanto ao crime descrito na inicial, pela ocorrência da prescrição virtual da pretensão punitiva estatal.”

  • 06/07/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de contramandado de prisão

  • 04/07/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 17:22

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/05/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:47

    Revogada a Prisão

  • 04/03/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:37

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2022 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2022 13:58

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 18:07

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2022 17:05

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 00:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 22/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2021 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/05/2021 01:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/05/2021 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2021 01:48

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/04/2021 02:16

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/11/2020 01:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 11/09/2020 02:21

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 09/06/2020 01:30

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/05/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/07/2018 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/03/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2017 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2017 01:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/10/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 19/09/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/07/2017 01:50

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 07/07/2017 01:58

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/05/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/05/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/05/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/03/2017 01:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/03/2017 01:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/03/2017 01:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/01/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2016 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/12/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2016 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2016 01:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2016 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/09/2016 02:22

    Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

  • 15/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

  • 31/08/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 01:56

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 26/08/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/03/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2016 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 16/03/2016 01:59

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 16/03/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2016 01:25

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 03/03/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2016 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/02/2016 01:07

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/02/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/02/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2016 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/01/2016 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2016 01:16

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 30/09/2010 02:29

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 27/07/2010 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 27/07/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/07/2010 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/07/2010 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2010 01:50

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/07/2010 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2010 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2010 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 01/07/2010 01:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/07/2010 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/07/2010 01:48

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/07/2010 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2010 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2010 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/06/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 23/06/2010 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/06/2010 01:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 22/06/2010 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/06/2010 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/06/2010 02:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/06/2010 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2010 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2010 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/06/2010 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 17/06/2010 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/06/2010 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/06/2010 01:34

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 27/02/2009 01:47

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 13/06/2007 01:44

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 07/06/2007 00:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2007 00:40

    Despacho (Despacho)

  • 07/06/2007 00:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/10/2006 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 21/08/2006 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 18/08/2006 01:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/08/2006 01:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/08/2006 01:08

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 14/08/2006 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/08/2006 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/08/2006 01:56

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/08/2006 01:37

    Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

  • 10/08/2006 01:34

    Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

  • 10/08/2006 01:29

    Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

  • 10/08/2006 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/08/2006 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/08/2006 02:41

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2006 02:28

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2006 02:22

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2006 02:04

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2006 01:56

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2006 01:47

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2006 01:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 02/08/2006 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/08/2006 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2006 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/07/2006 01:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 13/07/2006 00:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2006 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/07/2006 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/07/2006 02:23

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/07/2006 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/07/2006 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2006 01:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/07/2006 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/07/2006 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2006 01:27

    Despacho (Despacho)

  • 14/06/2006 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2006 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/06/2006 02:08

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/06/2006 00:21

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/06/2006 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/06/2006 01:24

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 31/05/2006 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 26/05/2006 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/05/2006 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/05/2006 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/05/2006 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2006 02:05

    Despacho (Despacho)

  • 08/05/2006 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2006 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/05/2006 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/04/2006 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/04/2006 02:21

    Juntada (Juntada)

  • 22/02/2006 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 06/09/2005 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 16/08/2005 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 16/08/2005 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/08/2005 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/08/2005 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/07/2005 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

  • 15/06/2005 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

  • 14/06/2005 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/06/2005 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2005 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2005 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2005 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2005 01:24

    Remessa (Remessa)

  • 01/06/2005 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 31/05/2005 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/05/2005 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

  • 11/05/2005 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 10/05/2005 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 10/05/2005 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/05/2005 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/05/2005 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2005 01:28

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

  • 27/04/2005 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2005 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/04/2005 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2005 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/04/2005 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2005 01:33

    Remessa (Remessa)

  • 19/04/2005 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 18/04/2005 01:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 15/04/2005 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/04/2005 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/04/2005 02:10

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 13/04/2005 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2005 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/04/2005 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/04/2005 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/04/2005 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/04/2005 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/04/2005 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2004 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2004 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/11/2004 02:17

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 12/08/2004 01:44

    Movimento Legado (Andamento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/1991

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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