07/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:32

Recebidos os autos
14/07/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 14:41

Juntada de Alvará
08/06/2023 06:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 12:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:28

Juntada de Petição de resposta
16/05/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 04:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:35

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 12:16

Recebidos os autos
09/12/2022 12:16

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/12/2022 12:15

Juntada de certidão da contadoria
06/12/2022 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2022 13:52

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
03/11/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 09:53

Publicado Sentença em 26/10/2022.
29/10/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1028824-34.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: APARECIDO NERIS PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

O embargado manifestou discordando do valor apresentado pelo embargante.

Passa-se a decisão.

O processo foi encaminhado para a contadoria para o cálculo do devido, onde as partes manifestaram-se concordando com o valor (id. 96804949).

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 3.226,80 (três mil duzentos e vinte e seis e oitenta centavos), por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/10/2022 17:24

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2022 09:47

Conclusos para julgamento
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 02:53

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
04/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:52

Recebidos os autos
04/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/10/2022 12:51

Juntada de certidão da contadoria
22/09/2022 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
21/09/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 03:08

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:14

Conclusos para julgamento
03/09/2022 13:12

Juntada de Petição de resposta
17/08/2022 03:01

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:16

Juntada de Petição de embargos à execução
29/07/2022 16:30

Decorrido prazo de APARECIDO NERIS PEREIRA em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 06:54

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:07

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:06

Transitado em Julgado em 20/07/2022
20/07/2022 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 18:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/07/2022 10:03

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028824-34.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: APARECIDO NERIS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão, ainda para corrigir erro material. “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”.

No presente caso, porém, verifica-se a inexistência dos citados vícios na decisão atacada, buscando a parte reapreciação de matéria que já foi amplamente discutida, objetivando reforma de decisão por meio de embargos, o que é de todo incabível, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição.

Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
01/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 00:39

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 20/04/2022 23:59.
30/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 06:10

Publicado Sentença em 03/03/2022.
26/02/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:11

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 17:01

Conclusos para julgamento
07/10/2021 17:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2021 01:55

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:20

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 11:16

Decorrido prazo de APARECIDO NERIS PEREIRA em 03/08/2021 23:59.
27/07/2021 05:06

Publicado Intimação em 27/07/2021.
27/07/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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