21/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
31/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:50

Juntada de Alvará
23/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 17:53

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ERICA CONCEICAO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59
21/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ERICA CONCEICAO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59
12/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 02:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
13/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/07/2024 13:23

Processo Desarquivado
04/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de pedido de penhora
18/04/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em 29/02/2024
19/02/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:45

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$6.152,18 e de honorários sucumbenciais arbitrados em R$ 1.000,00, consoante planilha de cálculo.

O executado não se opôs aos cálculos.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$6.152,18 e os honorários sucumbenciais fixados em R$ 1.000,00 no valor de devido pelo executado, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1054719-60.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

Compulsando os autos, constata-se que o cálculo apresentado pelo exequente no id. 119187630 se encontra em dissonância com a sentença e acórdão prolatados, diante da omissão quanto aos honorários sucumbenciais (ids. 107422477,118505200).

Desse modo, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença e acórdão e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo.

Com a juntada do cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, conclusos para a homologação dos cálculos.

Tomem-se as demais providências de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
06/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 09:57

Decorrido prazo de ERICA CONCEICAO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:ERICA CONCEICAO NASCIMENTO POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE CUIABÁ PROCESSO: 1054719-60.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
05/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 16:17

Decisão interlocutória
05/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 11:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/05/2023 02:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:39

Devolvidos os autos
23/05/2023 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
23/05/2023 13:39

Juntada de acórdão
23/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:39

Juntada de petição
23/05/2023 13:39

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
23/05/2023 13:39

Juntada de intimação de pauta
23/05/2023 13:39

Juntada de intimação de pauta
23/05/2023 13:39

Juntada de intimação de pauta
23/05/2023 13:39

Juntada de manifestação
23/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:39

Juntada de manifestação
23/05/2023 13:39

Juntada de despacho
27/02/2023 18:04

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
23/02/2023 04:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2023 11:45

Conclusos para decisão
10/02/2023 19:05

Decorrido prazo de ERICA CONCEICAO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:05

Decorrido prazo de ERICA CONCEICAO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 09:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 18:16

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2023 18:16

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 10:03

Conclusos para julgamento
13/12/2022 04:21

Decorrido prazo de ERICA CONCEICAO NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.
09/11/2022 07:10

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 07:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos
01/11/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 16:41

Decorrido prazo de ERICA CONCEICAO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 06:11

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo