TJMT - 0054295-90.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 14.995.581/0001-53

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC

CNPJ: 22.435.579/0001-58

Advogados

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 5959/MT

CPF *21.***.*99-72

RODRIGO FARIA GARDIN

OAB: 8849/MT

CPF *38.***.*84-04

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

OAB: 257146/SP

CPF *97.***.*54-63

FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO

OAB: 306012/SP

CPF *68.***.*01-40

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

CPF *68.***.*88-59

JOSE LUIZ CARBONE JUNIOR

CPF *63.***.*53-24

FELIPE RIBEIRO FROIS

CPF *69.***.*60-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/06/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/06/2023 03:41

    Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 02/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 02:05

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 18:14

    Devolvidos os autos

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de acórdão

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de acórdão

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de despacho

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de despacho

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de decisão

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de vista ao mp

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/11/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 05:08

    Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 22/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 05:55

    Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2021 05:58

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 02:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 21/06/2021 02:03

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 04/06/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 02/06/2021 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/06/2021 01:18

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 02/06/2021 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/05/2021 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/05/2021 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/05/2021 03:26

    Remessa (Remessa)

  • 24/05/2021 03:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/05/2021 02:46

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/05/2021 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2021 02:08

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 13/04/2021 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 31/03/2021 02:17

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 27/03/2021 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/03/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/03/2021 02:34

    Remessa (Remessa)

  • 24/03/2021 02:21

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 24/03/2021 01:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/03/2019 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/03/2019 01:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/03/2019 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/03/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/03/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 11/03/2019 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2019 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/02/2019 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/02/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 12/02/2019 01:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 08/02/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/02/2019 01:28

    Remessa (Remessa)

  • 21/01/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/01/2019 01:08

    Remessa (Remessa)

  • 09/01/2019 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/01/2019 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/01/2019 01:14

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/01/2019 01:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/12/2018 01:43

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 19/12/2018 01:36

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/12/2018 02:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/12/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 10/12/2018 01:54

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/12/2018 01:24

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 29/11/2018 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2017 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/05/2017 03:16

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/05/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/05/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/04/2017 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 28/04/2017 01:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/04/2017 00:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/11/2016 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2016 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/11/2016 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/11/2016 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/11/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/11/2016 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/10/2016 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2016 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/10/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/10/2016 00:14

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/10/2016 01:50

    Juntada (Juntada)

  • 07/10/2016 02:40

    Remessa (Remessa)

  • 06/10/2016 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/10/2016 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2015 01:55

    Juntada (Juntada)

  • 16/11/2015 01:50

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/04/2015 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 17/03/2015 02:17

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 16/03/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2015 01:14

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/03/2015 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 24/02/2015 01:39

    Remessa (Remessa)

  • 19/02/2015 02:10

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/02/2015 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/02/2015 02:15

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 02/02/2015 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

  • 20/01/2015 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/01/2015 02:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/01/2015 01:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/12/2014 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/12/2014 01:53

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/12/2014 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2014 01:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 19/12/2014 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2014 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2014 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/12/2014 01:52

    Juntada (Juntada)

  • 18/12/2014 01:48

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/12/2014 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2014 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2014 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/12/2014 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2014 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2014 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2014 01:07

    Juntada (Juntada)

  • 12/12/2014 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/12/2014 01:10

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 09/12/2014 01:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/12/2014 01:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/12/2014 01:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/12/2014 01:12

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 04/12/2014 01:44

    Juntada (Juntada)

  • 03/12/2014 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 03/12/2014 01:44

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/12/2014 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/12/2014 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/12/2014 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/12/2014 02:29

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/12/2014 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/12/2014 01:47

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 02/12/2014 01:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/12/2014 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/12/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2014 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/11/2014 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2014 02:43

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 24/11/2014 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2014 01:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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