TJMT - 1005757-46.2023.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 09:51
Baixa Definitiva
-
28/06/2023 09:51
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
28/06/2023 09:50
Transitado em Julgado em 27/06/2023
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28/06/2023 01:50
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 01:50
Decorrido prazo de LUCI CAVALHEIRO AJALA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:49
Decorrido prazo de LUCI CAVALHEIRO AJALA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:49
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:17
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Intimação
Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso para determinar a conversão da modalidade do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado, fixar a taxa de juros em 2,19% ao mês, condenar o apelado à restituição na forma simples da importância paga a maior pela apelante, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.
Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com 50% desse ônus.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, porém suspendo a exigibilidade da obrigação em relação à autora com amparo no art. 98, §3º, do CPC.
Cuiabá, 30 de maio de 2023.
Des.
Rubens de Oliveira Santos Filho Relator -
31/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
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31/05/2023 12:54
Conhecido o recurso de LUCI CAVALHEIRO AJALA - CPF: *57.***.*17-34 (APELANTE) e provido em parte
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22/05/2023 11:16
Conclusos para decisão
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17/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
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17/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
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17/05/2023 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/05/2023 10:29
Recebidos os autos
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17/05/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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