27/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
20/10/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:45

Recebidos os autos
15/09/2023 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LUZIA HELENA SOMBRA RUDY em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 09:20

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1027546-38.2022.8.11.0041.

EXEQUENTES: LUZIA HELENA SOMBRA RUDY, JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Infere-se dos autos que a parte executada realizou o adimplemento espontâneo do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 125067628, 125067629 e 125067630.

Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada realizou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados no Id. 125642902.

Com o trânsito em julgado, após as anotações de estilo, arquive-se.

P.R.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
14/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 15:14

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:13

Processo Desarquivado
14/08/2023 15:13

Juntada de Alvará
09/08/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 10:18

Juntada de RPV
14/06/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 20:34

Decorrido prazo de LUZIA HELENA SOMBRA RUDY em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:55

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Vara Especializada do Meio Ambiente Juizado Volante Ambiental Comarca de Cuiabá (MT) PROCESSO Nº: 1027546-38.2022.8.11.0041 EXEQUENTE: DANIEL FERNANDES TEIXEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (honorários advocatícios). 2.

INTIME-SE o representante judicial do ESTADO DE MATO GROSSO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. 3.

Inexistindo impugnação ao cumprimento de sentença ou rejeitadas eventuais arguições da parte executada, DETERMINO: 3.1.

O CADASTRAMENTO do presente cumprimento de sentença no Sistema SRP 2.0. (Sistema de Requisição de Pagamento), de modo que a atualização do valor da execução seja realizada de forma automática, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM de 1º.04.2020. 3.2.

A EXPEDIÇÃO de Ofício Requisitório ao representante legal do ente executado para que efetue, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, o pagamento mediante o regime de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da CF/1988 e art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo (emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do). 4.

Atente-se o Sr.

Gestor que o Ofício Requisitório deverá observar o modelo constante no Anexo I do Provimento n. 20/2020-CM, contendo as informações elencadas no art. 5º, alíneas “a” a “d”, bem assim instruído com os documentos relacionados no §1º do citado artigo e do demonstrativo de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 5.

O Sr.

Gestor deverá fiscalizar o pagamento, mediante verificação do comprovante de depósito e de recolhimento do Imposto de Renda e Previdência, quando houver, os quais deverão ser juntados aos autos pela parte executada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. 6.

Durante o prazo estabelecido no item 3.2., os autos deverão permanecer na Secretaria desta Vara Especializada em matéria ambiental, com anotação “RPV – Aguardado pagamento pela entidade devedora”, sem prejuízo da imprescindível anotação no Sistema de Controle de Processos (Sistema PJe). 7.

Decorridos os prazos estabelecidos nos itens 3.2. e 6., o Sr.

Gestor deverá certificar a respeito do pagamento, procedendo a conclusão, logo após, para, se for o caso, promover o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do crédito, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD, devendo instruir a execução com o demonstrativo atualizado de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
24/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 11:05

Decisão interlocutória
11/04/2023 17:19

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2023 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/04/2023 13:48

Processo Desarquivado
10/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:00

Recebidos os autos
03/04/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/03/2023 16:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:51

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:51

Decorrido prazo de LUZIA HELENA SOMBRA RUDY em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 05:04

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor, e arquivem-se os autos.
17/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:24

Decorrido prazo de LUZIA HELENA SOMBRA RUDY em 26/01/2023 23:59.
25/11/2022 03:27

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:27

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:26

Decorrido prazo de LUZIA HELENA SOMBRA RUDY em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:59

Decorrido prazo de LUZIA HELENA SOMBRA RUDY em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:59

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 05:52

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022 05:50

Decorrido prazo de LUZIA HELENA SOMBRA RUDY em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:00

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 05:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:55

Concedida em parte a Medida Liminar
25/07/2022 11:02

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:41

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/07/2022 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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