TJMT - 0003815-41.2012.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB: 5432/MT

CPF *05.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

A . MIERSCH - ME

CNPJ: 04.738.443/0001-35

ADMIR MIERSCH

CPF *16.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/02/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 14:21

    Transitado em Julgado em 22/03/2023

  • 28/02/2023 00:57

    Publicado Sentença em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0003815-41.2012.8.11.0086.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A .

    MIERSCH - ME, ADMIR MIERSCH Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de A .

    Miersch – Me e.

    Admir Miersch A parte Exequente, em petição de id. 103730867 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Pois bem.

    Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe.

    Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo.

    Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição.

    Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Datado e assinado digitalmente.

    Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

  • 24/02/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 12:56

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 17:36

    Arquivado Provisoramente

  • 18/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 00:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 13/05/2021 14:01

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 13/05/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 02:39

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 15/09/2020 01:57

    Remessa (Remessa)

  • 11/09/2020 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 21/08/2020 00:32

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 13/08/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2020 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 01/06/2020 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/06/2020 02:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/02/2020 01:17

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 21/02/2020 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/02/2020 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/01/2020 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/07/2019 02:06

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 01/07/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/07/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/04/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/03/2019 00:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/03/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2019 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/11/2018 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2018 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/07/2018 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/07/2018 01:51

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/07/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/06/2018 01:52

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/06/2018 01:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/06/2018 02:01

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 14/06/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 01:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/06/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/04/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2018 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/03/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/02/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/02/2018 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/02/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 01:46

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 24/11/2017 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/08/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/06/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/03/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/03/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/02/2017 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/02/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 01:45

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 10/11/2016 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/11/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2016 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/11/2016 01:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/10/2016 01:41

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/08/2016 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/08/2016 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/08/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/10/2015 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2015 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/08/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/02/2015 01:51

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 16/12/2014 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/10/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2014 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2014 01:09

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 22/07/2014 01:04

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 28/03/2014 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/03/2014 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2013 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/11/2013 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2013 02:13

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 11/10/2013 02:13

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 21/08/2013 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/08/2013 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/08/2013 02:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/08/2013 02:16

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 30/01/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2013 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/01/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2013 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2012 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/12/2012 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2012 02:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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