05/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:57

Transitado em Julgado em 08/08/2025
12/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 04:28

Decorrido prazo de THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA em 08/08/2025 23:59
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA em 07/08/2025 23:59
01/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 17:28

Publicado Sentença em 23/07/2025.
24/07/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 14:38

Baixa Administrativa
21/07/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:54

Processo Desarquivado
28/01/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 04:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 23/08/2024 23:59
20/08/2024 08:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 23:15

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 18:56

Juntada de Petição de pedido de penhora
13/08/2024 17:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/08/2024 03:03

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 12/07/2024 23:59
28/06/2024 06:35

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2024 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/06/2024 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:59

Processo Reativado
13/06/2024 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 13:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
24/05/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 12:49

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 20/05/2024 23:59
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 01:28

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 17:28

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2024 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024 08:42

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA RODRIGUES em 27/03/2024 23:59
05/04/2024 08:42

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 27/03/2024 23:59
05/04/2024 08:42

Decorrido prazo de THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA em 27/03/2024 23:59
05/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2024.
05/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
27/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:47

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:47

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 03:46

Publicado Sentença em 29/02/2024.
05/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:55

Expedição de Mandado
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo nº: 1002469-03.2022.8.11.0049 Reclamante: Thamilles Wilma Vaz Da Silva Reclamada: Itamara Pereira Rodrigues Reclamada: Elimara Regiane de Valle Albrecht 1.

RELATÓRIO O artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95 estabelece a possibilidade de dispensa de relatório nos processos regidos por essa lei.

Portanto, com base nesses dispositivos legais, é permitido dispensar a elaboração do relatório nos processos submetido a Leis nº 9.099/95.

A dispensa do relatório facilita a celeridade e simplicidade dos procedimentos, tornando-os mais ágeis e menos burocráticos. 2.

FUNDAMENTO.

DECIDO. 2.1.

Questões Prévias. 2.1.1.

Gratuidade de Justiça.

Indefiro, nesse momento, o pedido de gratuidade formulado pela parte Reclamante, pois o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas e/ou despesas processuais, nos termos do art. 54 e 55, da Lei n° 9099/95. 2.2.

Julgamento Antecipado do Mérito.

O processo, deste modo, está pronto e suficientemente instruído, prescindindo-se de outras provas para o julgamento.

Diante disso, julgo-o antecipadamente, com fundamento nos princípios da celeridade e da economia processual, bem como no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.3.

Questões Preliminares e de Mérito.

Trata-se de Ação De Cobrança De Honorários Advocatícios ajuizada por Thamilles Wilma Vaz Da Silva em desfavor do Itamara Pereira Rodrigues e Elimara Regiane de Valle Albrecht.

A Reclamante sustenta que foi contratada pelas Reclamadas para confeccionar um contrato de compra e venda, o qual foi ajustado o valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo que após realizado o contrato e enviado a segunda Reclamada, esta não quis fazer o pagamento.

A Reclamada Elimara, por sua vez alega que a cobrança da Reclamante é abusiva e que não tinha concordado com o contrato, sendo que não utilizou o contrato razão pela qual não há razão para o pagamento.

Já a segunda Reclamada Itamara, diz não ter ciência da contratação do serviço por ser a Reclamante advogada da primeira Reclamada e que os preços foram negociados por essas.

Pois bem.

Da análise dos autos, verifica-se que a reclamante desincumbiu do seu ônus probatório, ao apresentar ata notarial id n. 119722744 - Pág. 2, onde a Reclamada Elimara é informada do valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) as 09h24min, sendo respondido pela Elimara as 09h27 min que estava tudo bem e que iria passar para a segunda Reclamada bem como solicitou que fosse encaminhado o contrato para análise.

Ato continuo a própria Reclamada Elimara pergunta quem deve pagar esse valor se a vendedora ou a compradora, qual foi prontamente respondido pela Reclamante, após solicita que fosse realizado a correção no endereço constante do contrato o que foi realizado e enviado novamente (id n. 119722744 - Pág. 4), após a Reclamada informa que iria pedir para a outra reclamada ir até o escritório assinar, sendo ainda solucionada varias duvidas sobre o contrato e a assinatura, contudo nenhuma duvida sobre o valor da prestação de serviço.

A ausência de contrato escrito estabelecendo a forma de remuneração do profissional não impede que o profissional busque o recebimento de seus honorários quando comprovada a efetiva prestação dos serviços advocatícios, como ocorre na hipótese, perfeitamente cabível a sua cobrança, até mesmo porque, o contrato de prestação de serviços advocatícios não possui forma prescrita em lei, sendo perfeitamente possível sua celebração de forma verbal, e no presente caso através de conversa de WhatsApp.

A propósito: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRATO VERBAL.

SERVIÇOS PRESTADOS.

HONORÁRIOS DEVIDOS.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA 7/STJ.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.241.854/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/10/2016, DJe de 21/10/2016.) EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO. 1 - Na ação de arbitramento, quando não houver contrato formal e escrito convencionando honorários advocatícios, é perfeitamente cabível exigir do autor (advogado) prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, da própria avença verbal. 2 - Convenção (pacto), ainda que verbal, é exteriorização livre da vontade e, portanto, não se presume, prova-se, notadamente em se tratando de contraprestação por serviços (atuação profissional).

O art. 22, § 2º da Lei nº 8.906/1994 não tem esse alcance. 3 - Dissídio pretoriano não demonstrado.

Ausência de violação de lei federal. 4 - Recurso especial não conhecido. (REsp n. 410.189/RS, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 22/4/2008, DJe de 5/5/2008.) O art. 22, § 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados Brasileiros), prevê a hipótese de arbitramento judicial dos honorários contratuais devidos ao advogado atuante na hipótese em que não foram pactuados, todavia as partes foram informada dos valores, dando continuidade e solicitando a contratação, tanto que as reclamadas conversam entre si sobre o valor cobrado.

Por tais razões, destaco que o advogado não é obrigado a trabalhar gratuitamente e se exerce a função, como no caso, faz jus a remuneração contratada ou, inexistindo contratação, àquela que vier a ser arbitrada.

Em outras palavras, é inquestionável que o cliente pode exercer o direito de não mais ser representado pelo advogado antes contratado; entretanto, deve assumir o ônus de remunerá-lo pelo trabalho desempenhado até aquele momento, sob pena de ser desconsiderado todo o trabalho até então desempenhado.

A par dessas considerações, noutra vertente reside nos valores devidos, levando-se em consideração a confecção do contrato de compra e venda, a alteração com relação aos erros com endereço, e ainda as retiradas de dúvidas acerca da forma de assinatura do contrato.

Assim, tendo em vista que a parte Reclamante demonstrou ter cumprido com o serviço para os quais foi contratado, devem a reclamadas arcarem com o custos previamente pactuados no montante de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais). 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, opino pela PROCEDÊNCIA do pedido, para: a) CONDENAR o Reclamado ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser corrigido pelo INPC, a partir do arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento), ao mês a partir da citação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes por seus patronos.

Claire Aparecida Maciel Silva Juíza Leiga ____________________________________________________________ Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga desta comarca, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
27/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 17:18

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:31

Conclusos para julgamento
01/02/2024 18:31

Recebimento do CEJUSC.
01/02/2024 18:31

Audiência de conciliação realizada em/para 01/02/2024 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:21

Recebidos os autos.
30/01/2024 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/12/2023 04:35

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 13:27

Decorrido prazo de RENATA LIMA LISBOA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:20

Decorrido prazo de RENATA LIMA LISBOA em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 18:23

Expedição de Mandado
16/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 18:20

Audiência de conciliação designada em/para 01/02/2024 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
31/10/2023 08:03

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:03

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:03

Decorrido prazo de THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 05:24

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002469-03.2022.8.11.0049.

REQUERENTE: THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA REQUERIDO: ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT, ITAMARA PEREIRA RODRIGUES Visto, etc.

Verifico que a reclamada ITAMARA PEREIRA RODRIGUES não foi citada.

Consta no id. 114655842 manifestação da parte autora informando o endereço da reclamada.

Converto o julgamento em diligência para DETERMINAR a Serventia do Juízo que proceda com a redesignação da audiência e a citação da parte reclamada.

Com a juntada do termo de audiência, remetam-se os autos concluso para deliberação.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. .

Francine Auzani Stallbaum Juíza Leiga Vistos em correição.

HOMOLOGO a decisão retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
10/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 17:10

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2023 17:10

Homologada a decisão do juiz leigo
19/09/2023 11:46

Conclusos para julgamento
02/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 13:29

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
14/04/2023 23:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/04/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 23:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/04/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1002469-03.2022.8.11.0049 POLO ATIVO:THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RENATA LIMA LISBOA POLO PASSIVO: ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora, para no prazo de (5) cinco dias, apresentar impugnação à contestação juntada no Id 113926728.

Vila Rica, 03 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) MARIA DA GLORIA FAUSTO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
03/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 12:05

Juntada de Petição de resposta
30/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:30

Juntada de Petição de termo de audiência
23/03/2023 08:28

Audiência de conciliação realizada em/para 23/03/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA
21/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:11

Decorrido prazo de ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT em 17/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2023 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
24/02/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002469-03.2022.8.11.0049 POLO ATIVO: THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RENATA LIMA LISBOA POLO PASSIVO: ELIMARA REGIANE DE VALLE ALBRECHT e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: passiva Data: 23/03/2023 Hora: 08:00 (Horário de Cuiabá); facultando-se o comparecimento por meio de videoconferência, nos termos dos artigos 334, § 7º, do CPC e art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95.

Caso haja o interesse das partes na audiência por videoconferência, manifestar nos autos solicitando o link até dois antes da oralidade.

Canais de atendimento deste Juizado Especial: (whatsapp funcional): (66) 9 9283-5400 e-mail funcional: [email protected].

Vila Rica, 23 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) MARIA DA GLORIA FAUSTO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
23/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 13:50

Audiência de conciliação designada em/para 23/03/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA
23/02/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 01:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:47

Conclusos para despacho
19/01/2023 12:46

Desentranhado o documento
19/01/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 18:53

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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