TJMT - 1012099-96.2023.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

FELIPE HENRIQUE METELLO

CPF *34.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 21:21

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 21:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 31/10/2023 18:26

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 06/10/2023 10:46

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido

  • 06/10/2023 10:46

    Conhecido o recurso de FELIPE HENRIQUE METELLO - CPF: *34.***.*80-59 (RECORRENTE) e provido

  • 05/10/2023 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 12/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:10

    Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 02 de Outubro de 2023 a 05 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DRA.

    E.

    JAQUELINE C S CHERULLI - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

    APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

    O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 01/09/2023 15:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 15:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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