17/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:21

Recebidos os autos
17/05/2023 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 13:21

Transitado em Julgado em 08/05/2023
06/05/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
06/04/2023 02:34

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:54

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0009702-25.2016.8.11.0002.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. – ME e outros.

Despacho inicial proferido à fl. 06.

Citação positiva acostada à fl. 21.

Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 94080043). É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.

Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial.

Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys R.

Freire do Amaral Juiz de Direito
13/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023 13:31

Conclusos para julgamento
01/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.
20/02/2022 06:34

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO LEITE FERREIRA em 18/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 03:40

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:04

Recebidos os autos
09/07/2021 06:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.
09/07/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:58

Juntada de Petição de expediente
07/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 01:21

Petição (Juntada de Peticao)
09/06/2020 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
05/03/2020 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2020 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2020 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2020 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)
19/12/2019 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
18/12/2019 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/12/2019 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2019 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
08/07/2019 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)
02/05/2019 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/04/2019 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2019 02:41

Expedição de documento (Certidao)
26/02/2019 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
24/01/2019 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
24/01/2019 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/01/2019 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/01/2019 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
03/09/2018 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)
23/07/2018 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2018 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/06/2018 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2018 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/10/2017 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/10/2017 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2017 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2017 02:41

Juntada (Juntada de AR)
19/09/2017 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
21/08/2017 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/08/2017 01:20

Juntada (Juntada de AR)
21/08/2017 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/07/2016 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/06/2016 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/06/2016 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/06/2016 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/06/2016 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/06/2016 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/05/2016 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/05/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/05/2016 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
12/05/2016 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016 00:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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