18/08/2023 08:21

Juntada de Certidão
28/03/2023 06:36

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 06:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 06:33

Decorrido prazo de ERON DA SILVA LEMES JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 06:33

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 06:33

Decorrido prazo de KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 01:09

Publicado Sentença em 13/03/2023.
12/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030488-60.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o processo, verifico que as partes autoras postulam pela desistência da ação, manifestando assim, o desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Portanto, a extinção e o arquivamento do processo é medida que se impõe.

Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelos reclamantes, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
09/03/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:20

Extinto o processo por desistência
07/03/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/02/2023 16:38

Conclusos para julgamento
22/02/2023 16:35

Audiência de conciliação cancelada em/para 07/03/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
30/12/2022 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2022 00:32

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 09:43

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 11:14

Audiência de conciliação designada em/para 07/03/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/12/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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