03/09/2025 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/08/2025 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
03/07/2025 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 03:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:40

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:16

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 03:03

Decorrido prazo de SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA - ME em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 03:03

Decorrido prazo de J. A. Comercio e Extracao de Areia Ltda em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCELO SCHUMACHER em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO SCHUMACHER em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 03:03

Decorrido prazo de WALDIR SCHUMACHER em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 03:03

Decorrido prazo de LEAIDE KERBER SCHUMACHER em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DARCI SCHUMACHER em 28/05/2025 23:59
07/05/2025 08:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO SCHUMACHER em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO SCHUMACHER em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEAIDE KERBER SCHUMACHER em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DARCI SCHUMACHER em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA - ME em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WALDIR SCHUMACHER em 08/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA - ME em 07/04/2025 23:59
31/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:57

Juntada de Ofício
18/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 14:14

Expedição de Mandado
13/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de LEAIDE KERBER SCHUMACHER em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO SCHUMACHER em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de DARCI SCHUMACHER em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA - ME em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCELO SCHUMACHER em 26/02/2025 23:59
26/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:50

Decorrido prazo de SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA - ME em 06/05/2024 23:59
02/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:53

Juntada de Ofício
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCELO SCHUMACHER em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO SCHUMACHER em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DARCI SCHUMACHER em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LEAIDE KERBER SCHUMACHER em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de WALDIR SCHUMACHER em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA - ME em 25/04/2024 23:59
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de DARCI SCHUMACHER em 23/04/2024 23:59
22/04/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 01:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 17:35

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 12:06

Expedição de Mandado
05/04/2024 17:53

Juntada de Mandado
03/04/2024 01:58

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de WALDIR SCHUMACHER em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de DARCI SCHUMACHER em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 04:48

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO

Vistos.

Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, intentado por J.

A.

COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA em face da pessoa jurídica SCHUMACHER & SCHUMACHER LTDA – ME, qualificados.

Observa-se nos autos que no ID. 74300043 este Juízo deferiu o pedido formulado pela parte exequente ao passo que determinou a instauração de procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, e determinou a intimação dos sócios da pessoa jurídica executava, para integrar o polo passivo da ação, notadamente os sócios DARCI SCHUMACHER e WALDIR SCHUMACHER.

A executada DARCI foi citada, e não houve apresentação de manifestação, motivo pelo qual decretou-se sua revelia.

O executado WALDIR não foi citado em razão de seu falecimento, motivo pelo qual a parte exequente pugnou pela citação por edital do sócio falecido, na pessoa de sua esposa LEAIDE e de seus dois filhos, MARCELO e MARCIO.

No ID. 93729186 este Juízo determinou a suspensão processual em razão do óbito do executado WALDIR, e determinou que a parte exequente procedesse com a regularização processual, com a habilitação dos herdeiros.

No ID. 95512162 a parte exequente pugnou pela habilitação dos sucessores do de cujus, LEAIDE, MARCELO e MARCIO.

No ID. 95644660 a parte exequente pugnou pelo prosseguimento da execução em relação ao sócio e agora executado, DARCI.

No ID. 111615951 este Juízo postergou a análise do pedido de prosseguimento da execução em relação ao sócio DARCI ao passo que deferiu o processamento do pedido de habilitação de herdeiros, notadamente com a citação dos sucessores de WALDIR para manifestar acerca do pedido de habilitação.

Citados, os sucessores de WALDIR apresentaram manifestação no ID. 115667615, pugnando (1) pela concessão da justiça gratuita; (2) impugnação ao pedido de habilitação de herdeiros, notadamente diante da ausência de bens a serem partilhados, porquanto o sócio falecido WALDIR deixou exclusivamente sua quota parte na empresa executada, que conta com inúmeras dívidas.

Assim pugnaram pela extinção sem resolução do mérito em razão da ilegitimidade passiva dos herdeiros.

Vieram os autos conclusos, sendo um breve relato do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, verifico a imprescindibilidade de se analisar o pedido de habilitação dos sucessores de WALDIR antes das demais questões pendentes.

Neste ponto, registro que não há no que se falar em habilitação dos sucessores de WALDIR, na forma em que postulada pela parte exequente.

Diante dos fatos apresentados e após cuidadosa análise do contexto processual, verifica-se que a habilitação dos sucessores do sócio falecido na presente execução, resultante da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, não pode ser admitida.

A ilegitimidade passiva dos herdeiros é evidente, pois, conforme a legislação vigente e jurisprudência consolidada, a responsabilidade pelas obrigações do de cujus deve recair sobre o espólio, e não diretamente sobre os herdeiros ou sucessores.

Portanto, a habilitação adequada deve ser do espólio do sócio falecido, representado pelo seu administrador provisório - neste caso, a cônjuge sobrevivente – até o compromisso do inventariante – se houver, conforme inteligência dos arts. 615 e 616, inc.

VI, do CPC e do art. 1.797, inc.

I, do CC.

Esta medida assegura que a responsabilidade pelas obrigações do sócio desconsiderado seja tratada dentro dos limites patrimoniais da herança, resguardando, assim, os princípios de justiça e equidade que norteiam o nosso ordenamento jurídico.

Neste sentido, in verbis: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Cumprimento de sentença – Não localização de bens para satisfação do crédito – Inclusão dos sócios no polo passivo, em razão da presença dos requisitos do art. 50 do CC, mediante incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Sócio falecido – Inclusão dos sucessores – Impossibilidade – Legitimidade do espólio, por seu administrador provisório, até o compromisso do inventariante – Inteligência dos arts. 615 e 616, inc.

VI, do CPC e do art. 1.797, inc.

I, do CC: – Não localizados bens da pessoa jurídica para satisfação do crédito perseguido em cumprimento de sentença, possível, presentes os requisitos do art. 50 do CC, mediante incidente, a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo, e diante do falecimento de sócio, inviável a inclusão de seus sucessores, devendo ser incluído o espólio, representado pelo administrador provisório, até o compromisso do inventariante, conforme arts. 615 e 616, inc.

VI, do CPC e do art. 1.797, inc.

I, do CC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Citação dos requeridos e rejeição parcial – Princípio da causalidade – Aplicação – Condenação do requerente ao pagamento de honorários advocatícios – Possibilidade: – Tendo sido os requeridos citados em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, parcialmente rejeitado, é possível a condenação do requerente ao pagamento de honorários advocatícios, por aplicação do princípio da causalidade.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21355596020218260000 SP 2135559-60.2021.8.26.0000, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 09/09/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/09/2021) Quanto ao prosseguimento da execução, verifico que sua tramitação deve ocorrer em face do sócio habilitado nos autos, DARCI, e em desfavor do ESPÓLIO DE WALDIR (representado pela administradora provisória da herança).

Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, a habilitação dos sucessores do sócio falecido, conforme requerido pela parte exequente no ID. 83094111, ao passo que DETERMINO a habilitação do espólio na pessoa do cônjuge supérstite, ora administradora provisória do espólio – diante da ausência de inventário, a qual deverá ser citada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a execução.

PROCEDA a serventia com as exclusões e inclusões necessárias no polo passivo desta execução, nos termos desta decisão.

Não havendo pagamento da execução no prazo acima assinalado, CERTIFIQUE-SE, e, em seguida, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito quanto ao prosseguimento desta execução, com relação aos executados DARCI e ESPÓLIO DE WALDIR, sob pena de extinção.

Registro, desde já, que havendo interesse na realização de penhoras/buscas em Juízo, conforme pedido de ID. 95644660, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas referentes às diligências requestadas.

Em tempo, DETERMINO a parte exequente, que, no mesmo prazo acima assinalado, manifeste acerca da prescrição intercorrente.

Oportunamente, CONCLUSOS.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Barra do Bugres/MT.

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
30/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:02

Decisão interlocutória
28/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/04/2023 08:14

Decorrido prazo de MARCELO SCHUMACHER em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 18:52

Expedição de Mandado
15/03/2023 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 01:24

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

Em cumprimento às determinações contidas na CNGC, impulsiono o feito para intimar a parte autora, na pessoa do seu advogado para efetuar o depósito de diligência em favor do oficial de justiça da Comarca de Barra do Bugres-MT, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de complementações ulteriores.

Anote-se que os valores e demais dados referentes aos serviços do oficial (a) de justiça poderão ser consultados através do site arrecadacao.tjmt.jus.br/home, no campo “Emitir Guia - Diligência Oficial de Justiça - Diligência”.
10/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 16:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/03/2023 16:33

Decisão interlocutória
22/09/2022 18:40

Conclusos para despacho
20/09/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:23

Decisão interlocutória
26/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 05:48

Decorrido prazo de DARCI SCHUMACHER em 13/04/2022 23:59.
23/03/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 14:57

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 14:07

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 11:14

Decorrido prazo de J. A. Comercio e Extracao de Areia Ltda em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 22:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:11

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 18:35

Recebidos os autos
27/07/2021 12:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.
27/07/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/07/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/07/2021 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/07/2021 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/06/2021 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/06/2021 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/06/2021 01:39

Juntada (Juntada)
25/06/2021 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/06/2021 02:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
25/06/2021 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)
15/06/2021 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2021 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/04/2021 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/03/2021 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/03/2021 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/03/2021 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/03/2021 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
23/03/2021 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/03/2021 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2020 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/11/2020 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)
11/11/2020 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/11/2020 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/11/2020 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/06/2020 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2020 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/03/2020 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/03/2020 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/03/2020 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/10/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)
17/10/2019 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/10/2019 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/10/2019 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
07/10/2019 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
07/10/2019 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)
04/10/2019 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
05/04/2018 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2018 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/09/2017 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/09/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2017 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)
22/08/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/08/2017 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/08/2017 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/08/2017 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/08/2017 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2017 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2017 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2017 02:27

Expedição de documento (Certidao)
02/12/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/12/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/02/2016 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2016 02:12

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
15/02/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2015 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2015 01:54

Custas (Calculo)
14/07/2015 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2015 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2015 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2015 01:11

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
12/11/2014 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2014 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2014 01:15

Petição (Juntada de Peticao)
25/09/2014 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2014 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2014 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2014 01:08

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
05/05/2014 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2014 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2014 01:32

Petição (Juntada de Peticao)
14/03/2014 01:28

Petição (Juntada de Peticao)
03/02/2014 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2014 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/01/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/01/2014 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/01/2014 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
14/01/2014 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/12/2013 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
12/12/2013 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/12/2013 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
12/12/2013 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
12/12/2013 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
11/12/2013 02:42

Petição (Juntada de Peticao)
10/12/2013 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/12/2013 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/12/2013 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/12/2013 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
08/11/2013 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/11/2013 01:23

Expedição de documento (Certidao)
30/10/2013 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2013 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2013 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2013 02:34

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
11/07/2013 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2013 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/06/2013 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2013 01:51

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
21/06/2013 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
25/04/2013 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2013 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/12/2012 02:11

Petição (Juntada de Peticao)
03/12/2012 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/11/2012 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/11/2012 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2012 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2012 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/11/2012 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
06/11/2012 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/11/2012 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
01/11/2012 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/11/2012 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
26/10/2012 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
26/10/2012 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/10/2012 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/10/2012 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/07/2012 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/07/2012 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
19/07/2012 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
19/07/2012 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
18/07/2012 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/07/2012 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
16/07/2012 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/07/2012 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/07/2012 02:09

Petição (Juntada de Peticao)
22/06/2012 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/06/2012 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/06/2012 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/06/2012 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2012 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2012 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2012 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2012 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/03/2012 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/03/2012 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
08/03/2012 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/03/2012 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
15/02/2012 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2012 01:02

Despacho (Despacho)
10/02/2012 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2011 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/10/2009 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/10/2009 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/10/2009 02:10

Movimento Legado (Vindos Urgentes)
29/09/2009 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
29/09/2009 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/09/2009 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)
23/08/2009 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)
22/08/2009 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2009 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2009 01:10

Despacho (Despacho)
22/08/2009 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2009 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)
15/07/2008 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/06/2008 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2008 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
25/06/2008 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/03/2008 01:40

Juntada (Juntada)
12/03/2008 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2008 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2008 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/03/2008 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/03/2008 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
06/03/2008 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2007 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2007 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga )
24/10/2007 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2007 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/07/2007 02:04

Despacho (Despacho)
11/07/2007 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2007 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2006 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
22/03/2006 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
20/03/2006 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/03/2006 01:15

Juntada (Juntada de AR)
17/03/2006 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/03/2006 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
09/03/2006 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
31/01/2006 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
30/11/2005 00:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
28/11/2005 02:05

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
07/11/2005 01:34

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
28/09/2005 02:27

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
27/09/2005 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
27/09/2005 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
27/09/2005 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
31/08/2005 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/08/2005 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/08/2005 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/08/2005 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2005 02:31

Despacho (Despacho)
26/08/2005 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
06/04/2005 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2005 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/04/2005 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/04/2005 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/03/2005 02:36

Movimento Legado (Andamento)
26/02/2005 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/02/2005 00:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
26/11/2004 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
26/11/2004 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2004 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
08/11/2004 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2004 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/10/2004 02:20

Movimento Legado (Andamento)
08/10/2004 01:52

Movimento Legado (Andamento)
07/10/2004 01:51

Audiência (Audiencia Designada)
07/10/2004 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/10/2004 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/09/2004 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2004 01:59

Despacho (Despacho)
10/09/2004 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2004 02:17

Movimento Legado (Andamento)
09/07/2004 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)
07/07/2004 02:17

Juntada (Juntada)
05/07/2004 01:21

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
26/06/2004 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
22/06/2004 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)
17/06/2004 01:19

Movimento Legado (Andamento)
15/06/2004 00:36

Movimento Legado (Aguardando ...)
26/05/2004 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)
06/05/2004 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/05/2004 00:23

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/05/2004 00:18

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/05/2004 00:08

Expedição de documento (Documento Expedido)
20/04/2004 02:37

Movimento Legado (Andamento)
20/04/2004 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2004 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2004 02:18

Audiência (Audiencia Designada)
11/03/2004 02:17

Despacho (Despacho)
09/03/2004 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2004 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2004 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2004 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2003 01:35

Movimento Legado (Andamento)
18/11/2003 01:35

Despacho (Despacho)
18/11/2003 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
06/09/2003 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/06/2003 00:58

Movimento Legado (Andamento)
02/06/2003 00:56

Despacho (Despacho)
02/06/2003 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/12/2002 01:19

Movimento Legado (Andamento)
25/11/2002 01:19

Despacho (Despacho)
25/11/2002 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
25/07/2002 01:51

Movimento Legado (Andamento)
31/05/2001 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/02/2001 02:22

Movimento Legado (Andamento)
24/11/2000 02:37

Despacho (Despacho)
26/07/2000 01:22

Movimento Legado (Andamento)
11/07/2000 02:33

Movimento Legado (Andamento)
04/07/2000 02:32

Movimento Legado (Andamento)
04/07/2000 02:31

Despacho (Despacho)
12/05/2000 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/04/2000 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
04/04/2000 02:32

Movimento Legado (Andamento)
04/04/2000 02:28

Despacho (Despacho)
24/03/2000 01:42

Movimento Legado (Andamento)
20/03/2000 02:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
20/03/2000 02:22

Movimento Legado (Andamento)
16/03/2000 02:21

Movimento Legado (Andamento)
09/03/2000 02:37

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
09/03/2000 01:58

Despacho (Despacho)
25/02/2000 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/02/2000 00:41

Movimento Legado (Andamento)
07/02/2000 01:34

Despacho (Despacho)
31/01/2000 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/09/1999 02:14

Movimento Legado (Andamento)
27/08/1999 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/1999 01:50

Despacho (Despacho)
23/07/1999 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/11/1997 01:09

Movimento Legado (Andamento)
14/11/1997 01:47

Movimento Legado (Andamento)
30/10/1997 01:31

Movimento Legado (Andamento)
23/10/1997 01:52

Movimento Legado (Andamento)
19/09/1997 01:10

Movimento Legado (Andamento)
24/04/1997 01:32

Despacho (Despacho)
31/03/1997 01:34

Movimento Legado (Andamento)
21/03/1997 01:27

Despacho (Despacho)
09/01/1997 01:23

Despacho (Despacho)
30/08/1996 01:17

Despacho (Despacho)
30/08/1996 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/1996

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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