08/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:49

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 18:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 11/10/2024 23:59
10/10/2024 14:46

Recebidos os autos
10/10/2024 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/10/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:46

Juntada de Alvará
04/10/2024 02:14

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
20/09/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
07/08/2024 13:41

Processo Desarquivado
07/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 26/04/2024 23:59
17/04/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 14:26

Expedição de Ofício de RPV
08/04/2024 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:55

Transitado em Julgado em 16/03/2024
14/03/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 05:51

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/11/2023 18:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em 27/09/2023
26/09/2023 20:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/09/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:46

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:12

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOARES em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:17

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:26

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2023 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 17:32

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2023 03:16

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 02:08

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002079-43.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: JOSE ORLANDO SOARES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Analisando os autos, verifico que há necessidade de a inicial ser emendada, pelos seguintes motivos: a) A parte não informou a tramitação pelo Juízo 100% digital neste Juizado; b) A parte não informou o número de celular e/ou e-mail e/ou ambos pessoal ou de familiar próximo; c) Não juntou o comprovante de endereço e/ou o comprovante juntando não consta data de expedição e/ou está ilegível e/ou em nome de terceiro sem comprovar o vínculo jurídico; d) não juntou declaração de hipossuficiência; Sendo assim, INTIME-SE a reclamante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 1 - juntar o comprovante de residência VÁLIDO, ATUALIZADO (máximo 90 dias), LEGÍVEL, em nome próprio, ou, que comprove o vínculo jurídico com a pessoa do endereço declinado (nesse caso juntar copia identidade com foto, frente e verso, legível); 2 - informar nos autos o número da linha telefônica móvel e endereço eletrônico da Parte Autora ou de familiar próximo (o número de celular pode ser alterado) para eventual contato ou intimação nos termos do inc.

II do art. 319 do CPC c/c os termos da Resolução CNJ n. 345, de 09/10/2020, Recomendação CNJ n. 101, de 12/07/2021, Resolução TJ-MT/OE, n. 11 de 22/07/2021, Provimento TJMT/CM n. 20 de 30/07/2021 e art. 10 da Res.

TJMT/OE n. 11/2021 (p. ex. fins do disposto no §§ 1º e 2º do art. 485 do CPC); 3 - informar a tramitação do procedimento na forma do “JUÍZO 100% DIGITAL”, caso não tenha informado; 4 - Apresentar declaração de hipossuficiência de modo a comprovar a alegada insuficiência de recursos para suportar as custas de distribuição do processo, já que, na hipótese de declaração falsa, poderá ser responsabilizado na forma da lei; A não apresentação das informações necessárias para o Juízo 100% digital sem justificativa ou o não cumprimento da emenda determinada, implicará em indeferimento da inicial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC e, consequentemente, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação, conclusos para decisão de extinção do feito.

Por outro lado, cumprida às determinações linhas acima, cite(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), nos moldes estabelecidos no art. 6º da Lei n. 11.419/06, com sua devida intimação à apresentação de defesa, no prazo de 30 dias.

Nos termos do Enunciado 01 dos Enunciados da Fazenda Pública, fica dispensada a audiência de conciliação.

Por força do que prescreve o artigo 9º da Lei n. 12.153/09, fica a encargo do(s) requerido(s) apresentar(em) todos os documentos necessários à resolução da lide, desde que não se trate de documento cuja posse seja exclusiva da parte autora ou de terceiro.

Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
13/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:53

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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