19/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
27/10/2024 13:50

Recebidos os autos
27/10/2024 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/10/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 13:50

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
27/10/2024 13:50

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ROSSELLO FRANSOSI em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/09/2024 23:59
21/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 17:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento
15/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/08/2024 23:59
14/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 02:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
28/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:32

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP.

DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0504838-95.2015.8.11.0041.

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ROSSELLO FRANSOSI Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção parcial do feito com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil, em razão da CDA de nº 469019, consoante petição de Id. 95815649.

Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pelas CDAs de números 1034613/2013 e 1133221/2014 e, consequentemente, julgo extinta a presente ação, com relação aos referidos créditos, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de análise quanto à prescrição, uma vez que já houve análise da exceção de pré-executividade em momento anterior, não sendo viável a apresentação de várias defesas no mesmo processo.

Proceda-se à correção da autuação, em razão do valor da causa.

Após, conclusos para penhora online.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
10/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2022 18:23

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:49

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 05:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 05:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 05:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/08/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:43

Conclusos para julgamento
02/08/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 00:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2022 17:50

Conclusos para decisão
09/06/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2022 10:54

Conclusos para decisão
01/04/2022 20:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2022 14:04

Desentranhado o documento
04/03/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
08/10/2020 18:44

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:28

Devedor não encontrado
04/05/2020 08:37

Conclusos para decisão
04/05/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 10:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 02:18

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 23/01/2018 23:59:59.
23/10/2017 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2016 16:55

Conclusos para decisão
05/02/2016 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 09:43

Conclusos para decisão
18/12/2015 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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