TJMT - 1002443-83.2022.8.11.0023

1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN CARLOS MARTINS DE MIRANDA

CPF *08.***.*13-20

Advogados

CEZAR CALINOSKI JUNIOR

OAB: 18658/MT

CPF *94.***.*06-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIA JORDANIA DA SILVA SOUSA

CPF *36.***.*97-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 16:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/07/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2025 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 02:16

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 07:28

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 07:28

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:20

    Devolvidos os autos

  • 28/05/2025 14:20

    Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

  • 09/05/2025 14:50

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 01/04/2025 14:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 01/04/2025 14:50

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 01/04/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 21/03/2025 22:43

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/03/2025 02:10

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 17:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/03/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 15:33

    Audiência de instrução realizada em/para 03/02/2025 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 03/02/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 21:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:48

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 22:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/09/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:31

    Audiência de instrução redesignada em/para 03/02/2025 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 13/09/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

  • 13/03/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 20/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:52

    Declarada incompetência

  • 20/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo de ANTONIA JORDANIA DA SILVA SOUSA em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/01/2024 05:19

    Decorrido prazo de IVAN CARLOS MARTINS DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:19

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:19

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:19

    Decorrido prazo de IVAN CARLOS MARTINS DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 14:39

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 14:39

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 11/12/2023 10:48

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 09:09

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 09/12/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:26

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:45

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/02/2024 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 06/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 17:22

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 06/12/2023 13:50, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 06/12/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2023 14:32

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:33

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 06/12/2023 13:50, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 10/11/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 14:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:15

    Declarada incompetência

  • 28/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2023 22:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 13:33

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 07:44

    Decorrido prazo de IVAN CARLOS MARTINS DE MIRANDA em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 17:15

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 17:10

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 15/03/2023 02:40

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:04

    Recebida a denúncia contra IVAN CARLOS MARTINS DE MIRANDA - CPF: *08.***.*13-20 (DENUNCIADO)

  • 21/10/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/10/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/09/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:27

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2022 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de termo

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de termo

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 02/09/2022 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2022 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 02/09/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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