16/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:12

Recebidos os autos
01/11/2022 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2022 12:37

Decorrido prazo de GALVAO RONDONOPOLIS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 06:40

Transitado em Julgado em 19/07/2022
04/07/2022 05:30

Publicado Sentença em 04/07/2022.
02/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005947-31.2020.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora postula pela desistência da ação, manifestando assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Portanto, a extinção e o arquivamento do processo é medida que se impõe.

Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
30/06/2022 18:23

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:23

Extinto o processo por desistência
13/05/2022 12:29

Conclusos para julgamento
06/05/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 08:15

Audiência de Conciliação realizada para 28/04/2022 08:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
28/04/2022 08:12

Juntada de Termo de audiência
24/03/2022 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 07:51

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 07:28

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 12:18

Expedição de Mandado.
11/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:12

Audiência de Conciliação designada para 28/04/2022 08:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
20/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:20

Audiência de Conciliação realizada em 12/08/2021 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/08/2021 14:17

Audiência do art. 334 CPC.
21/07/2021 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 17:06

Expedição de Mandado.
15/06/2021 10:14

Expedição de Mandado.
10/05/2021 01:47

Publicado Intimação em 10/05/2021.
08/05/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:25

Audiência Conciliação redesignada para 12/08/2021 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
25/02/2021 16:29

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 10:27

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:16

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
14/02/2021 08:25

Decorrido prazo de GALVAO RONDONOPOLIS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 12/02/2021 23:59.
18/01/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2021 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
28/10/2020 11:26

Juntada de correspondência devolvida
26/08/2020 01:10

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
24/08/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:25

Audiência Conciliação designada para 26/01/2021 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
19/05/2020 00:56

Publicado Despacho em 19/05/2020.
19/05/2020 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020
15/05/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 15:17

Conclusos para decisão
02/04/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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