21/12/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 15:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/09/2023 10:58

Baixa Definitiva
26/09/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 10:58

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 10:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE BARROS em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:15

Publicado Acórdão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – SEM EFEITOS INFRINGENTES – SANADA - RECURSO ACOLHIDO.

I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.

II - Observada omissão da decisão embargada, cumpre acolher os embargos declaratórios para suprir o vício constatado.
29/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 01:04

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE BARROS em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 01:08

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2023.
16/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/08/2023 20:23

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 14:35

Conclusos para julgamento
23/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:22

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE BARROS em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:37

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE BARROS em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
31/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 16:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2023 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:22

Publicado Acórdão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO PARA QUITAÇÃO DE DESPESAS DO INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA DE HERDEIRO – IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

No caso, não se verifica prima facie, a real necessidade de alienação do bem, com a justificativa de necessidade de pagamento das despesas do inventário, haja vista que o agravante se predispôs a arcar com as despesas decorrentes do inventário e imóvel.

Também não há comprovação de necessidade premente.

Ademais, não estando todos os herdeiros de acordo com a alienação de bem indicado, ao menos por ora, deve ser indeferido o pleito de expedição de alvará para a efetivação do negócio jurídico postulado.

De outra banda, não se verifica presente o perigo de dano, haja vista que o próprio agravante se prontificou a assumir todas as despesas do processo de inventário, dentre elas o pagamento do ITCMD, bem como disponibilizar os recursos necessários para a manutenção de todos os bens que compõem o Espólio.
26/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:18

Conhecido o recurso de WILSON JOSE DE BARROS - CPF: *79.***.*83-68 (AGRAVANTE) e provido
24/05/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2023.
23/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 20:27

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 20:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2023 19:24

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.
09/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/05/2023 20:40

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:51

Conclusos para julgamento
27/04/2023 00:20

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE BARROS em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Com tais considerações, DEFIRO A LIMINAR vindicada e determino a suspensão dos efeitos da decisão agravada, situação que deve permanecer o julgamento de mérito deste recurso por parte desta Egrégia Câmara.

Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = r e l a t o r =
29/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:32

Publicado Informação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 12:45

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2023 08:20

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 04:47

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 04:47

Juntada de Acórdão
15/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005048-37.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
14/03/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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