24/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:23

Recebidos os autos
24/10/2023 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:56

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM
19/09/2023 18:46

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD Comarca de Belo Horizonte/MG
19/09/2023 12:15

Juntada de Ofício
19/09/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIO MARCIO GONCALVES JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
10/09/2023 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 18:46

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 18:43

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 13:01

Expedição de Mandado
18/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 16:58

Expedição de Mandado
09/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 12:52

Expedição de Mandado
16/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:45

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2023 03:40

Publicado Despacho em 13/03/2023.
12/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009580-51.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: JOSE ANTONIO DIAS REQUERIDO: MARIO MARCIO GONCALVES JUNIOR.

Vistos, etc.

Considerando que a atividade jurisdicional é distribuída entre os integrantes do Poder Judiciário por meio da competência, cabe a cada juiz processar e julgar apenas demandas atinentes à parcela da jurisdição a ele outorgada por lei e pelas normas de organização judiciária, ressalvado as partes o direito de instituir juízo arbitral (art. 42 e 44 do CPC).

Nos termos da Resolução TJ-MT/OE 2/2019 é atribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá o processamento das cartas precatórias cíveis, excetuando apenas às destinadas as Varas Especializadas da Infância e Juventude, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JUVAM, e do Meio Ambiente.

No presente caso, tendo em vista que estes autos correspondem a uma Carta Precatória e, em razão desta unidade jurisdicional não se enquadrar em nenhuma das exceções previstas na Resolução acima referida, este juízo é incompetente para processar a presente demanda.

Posto isso, redistribua-se os autos ao juízo competente.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
09/03/2023 20:01

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:53

Conclusos para julgamento
02/03/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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