TJMT - 1001404-30.2021.8.11.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:39
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 16:39
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
19/08/2025 16:39
Transitado em Julgado em 13/08/2025
-
18/07/2025 02:01
Decorrido prazo de AUTO POSTO GIMM LTDA em 16/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:26
Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL MARTINS em 16/07/2025 23:59
-
01/07/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 00:27
Publicado Acórdão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 06:08
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 06:08
Baixa Definitiva
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23/06/2025 06:08
Expedição de Outros documentos
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23/06/2025 06:07
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido em parte
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17/06/2025 10:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2025 10:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/06/2025 01:56
Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL MARTINS em 11/06/2025 23:59
-
12/06/2025 01:56
Decorrido prazo de AUTO POSTO GIMM LTDA em 11/06/2025 23:59
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12/06/2025 01:33
Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL MARTINS em 11/06/2025 23:59
-
12/06/2025 01:33
Decorrido prazo de AUTO POSTO GIMM LTDA em 11/06/2025 23:59
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02/06/2025 02:31
Publicado Intimação de pauta em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 17:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 18:50
Expedição de Outros documentos
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29/05/2025 18:49
Expedição de Outros documentos
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29/05/2025 15:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/05/2025 15:24
Conclusos para despacho
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23/05/2025 15:21
Juntada de Petição de parecer
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01/04/2025 17:39
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 17:54
Conclusos para decisão
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31/03/2025 17:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/03/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 16:03
Recebidos os autos
-
25/03/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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