TJMT - 1010906-46.2023.8.11.0001

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS LOPES

CPF *75.***.*49-20

Advogados

ANTONIO MARCOS LOPES

OAB: 15837/MT

CPF *75.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2024 01:10

    Recebidos os autos

  • 30/03/2024 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/01/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 03:26

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:23

    Juntada de Alvará

  • 28/11/2023 23:19

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 23:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 23:18

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 23:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:54

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 16:47

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 08/11/2023 16:47

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2023 19:01

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LOPES em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:29

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)

  • 09/10/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:00

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 05/10/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 07:59

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 05/10/2023 07:59

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2023 13:05

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 28/07/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 24/03/2023 13:51

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 22/03/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO n. 1010906-46.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Cuida-se de execução por quantia certa aparelhada em certidões de crédito emitidas em nome do(a) exequente, pelo exercício do múnus processual da defensoria dativa dos hipossuficientes, ante a ausência de núcleo da DPE/MT.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial a fim de juntar aos autos seus documentos pessoais e comprovante de endereço, documentos esses indispensáveis para propositura da ação, nos termos dos art. 319 e 320 do CPC.

    Sanada a irregularidade acima apontada, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95.

    Não havendo impugnação, homologo, desde já, os cálculos apresentados pelo(a) exequente e em atenção ao Provimento n. 20/2020-CM determino a remessa do feito ao Contador para atualização do crédito.

    Feitos os cálculos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, observando-se as regras ditadas no Provimento n. 20/2020 - CM. Às providências.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 17/03/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 08:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/03/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014621-32.2019.8.11.0041

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Ricardo Rodrigo Correa da Silva

Advogado: Ricardo Rodrigo Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013618-09.2023.8.11.0001

E.l. Milhomen Construcoes e Reformas - M...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1008925-79.2023.8.11.0001

Flavio Lima da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/02/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1026064-75.2022.8.11.0002

Condominio Parque Chapada dos Campos

Rodrigo Apolinario Sobrinho

Advogado: Jucelio Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/08/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0006296-71.2019.8.11.0040

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Rildo Joacir de Souza

Advogado: Jose Francisco de Azevedo Pontes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/08/2019 00:00

Exibir Processo