04/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 01:06

Recebidos os autos
24/06/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:17

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:14

Juntada de Alvará
10/04/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 08:59

Conclusos para decisão
29/07/2023 03:15

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:06

Decorrido prazo de IVANILDES ALVES LIMA - ME em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001766-11.2022.8.11.0037.

AUTOR: M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA REU: IVANILDES ALVES LIMA - ME

VISTOS.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte executada deixou de pagar as parcelas.

Sendo assim, procedi a penhora eletrônica no Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC/2015.

Em consulta posterior ao SISBAJUD, constatei que houve sucesso parcial na tentativa de penhora eletrônica, cujo valor procedi a transferência para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo.

INTIME-SE a devedora dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC).

Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue.

Deixei de proceder a pesquisa on line de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal.

A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens.

A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC.

Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Primavera do Leste-MT, 6 de junho de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
06/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:29

Decisão interlocutória
05/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 04:56

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 04:56

Decorrido prazo de IVANILDES ALVES LIMA - ME em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 05:37

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 02:35

Publicado Sentença em 21/03/2023.
22/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Intimo o advogado da parte requerente para fornecer dados bancários necessários para expedição do alvará, a saber: Banco e número, agência, conta corrente ou poupança e CPF ou CNPJ.

Não expedimos alvará para pagamento por Pix.
20/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:21

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 13:33

Conclusos para julgamento
18/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 04:35

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos à execução
04/05/2022 13:10

Juntada de Termo de audiência
04/05/2022 13:07

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/05/2022 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
29/04/2022 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2022 04:17

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE PARO em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 04:33

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 18:47

Expedição de Carta AR.
30/03/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:45

Expedição de .
30/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:29

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:27

Audiência Conciliação juizado designada para 04/05/2022 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
15/03/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013149-60.2023.8.11.0001

Erica Regina Setubal Jacob Gonzalez

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/03/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1000173-13.2017.8.11.0007

Jose Teixeira Ferro

Diego de Souza Bueno

Advogado: Edmara Dantas Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/01/2017 20:11

Exibir Processo

Processo nº 1027999-27.2020.8.11.0001

Ernesto Borges Advogados S/S

Maria Jose

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/07/2020 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1000473-33.2023.8.11.0049

Municipio de Santa Cruz do Xingu

Helio Antonio Bezerra Barbosa

Advogado: Antonio Filho Sousa Mendes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1000473-33.2023.8.11.0049

Helio Antonio Bezerra Barbosa

Municipio de Santa Cruz do Xingu

Advogado: Mariana de Souza Pantaleao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 14:44

Exibir Processo