TJMT - 1002859-87.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS

CPF *50.***.*56-68

JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS

CPF *24.***.*11-91

LUCAS JULIANO ALVES MARTINS

CPF *23.***.*42-18

SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME

CNPJ: 07.303.599/0001-81

Advogados

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE

OAB: 8956/MT

CPF *15.***.*77-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

  • 28/06/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 16:39

    Transitado em Julgado em 28/06/2024

  • 28/06/2024 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2024 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 21:38

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:53

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:00

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2023 09:16

    Bens não localizados

  • 25/07/2023 07:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 02:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 02:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 19:16

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2023 08:47

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 16/05/2023 05:57

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 16/05/2023 04:13

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 06:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:27

    Devolvidos os autos

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de intimação

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de intimação

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de decisão

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de resposta

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de vista ao mp

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2022 17:30

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:26

    Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 04/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 05:34

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 10/03/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 08/03/2022 10:06

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 07/03/2022 11:10

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 24/02/2022 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:27

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/02/2022 14:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/01/2021 14:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2020 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

  • 06/12/2020 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

  • 29/11/2020 17:39

    Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 12/11/2020 23:59.

  • 29/11/2020 17:39

    Decorrido prazo de JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS em 12/11/2020 23:59.

  • 29/11/2020 17:39

    Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59.

  • 26/11/2020 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 21/11/2020 20:37

    Decorrido prazo de LUCAS JULIANO ALVES MARTINS em 19/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 11:55

    Decorrido prazo de LUCAS JULIANO ALVES MARTINS em 19/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 11:55

    Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 19/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 11:55

    Decorrido prazo de JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS em 19/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 11:55

    Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 19/11/2020 23:59.

  • 15/11/2020 23:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

  • 14/11/2020 11:26

    Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 03/09/2020 23:59.

  • 12/11/2020 12:54

    Publicado Decisão em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 11/11/2020 10:38

    Publicado Despacho em 05/11/2020.

  • 11/11/2020 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

  • 10/11/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 11:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 05/11/2020 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 21:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 21:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2020 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2020 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2020 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2020 01:57

    Publicado Intimação em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

  • 25/08/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:46

    Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 16/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 13/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 00:09

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 04/07/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

  • 01/07/2020 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2020 00:53

    Publicado Intimação em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

  • 22/06/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 07:13

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 19/06/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/04/2020 00:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 12:05

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 17:40

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:45

    Juntada de citação

  • 01/03/2019 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2019 23:59:59.

  • 18/02/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 03:03

    Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 05/12/2018 23:59:59.

  • 05/02/2019 03:02

    Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 05/12/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 08:35

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 28/11/2018 08:35

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 28/11/2018 08:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2018 08:20

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 28/11/2018 08:20

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 28/11/2018 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2018 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2018 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2018 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2018 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2018 23:59:59.

  • 28/09/2018 04:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 08:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2018 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2018 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2018 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2018 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2018 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2018 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2018 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2018 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2018 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2018 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2018 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2018 23:59:59.

  • 26/01/2018 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2017 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2017 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2017 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2017 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2017 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2017 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2017 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2017 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2017 23:59:59.

  • 01/09/2017 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2017 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 17:20

    Juntada de correspondência devolvida

  • 15/08/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2017 13:36

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 04/08/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2017 17:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2017 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 10/07/2017 23:59:59.

  • 16/05/2017 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2017 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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