TJMT - 1060430-28.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Polo Ativo

Partes

SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA

CNPJ: 05.640.971/0001-10

Advogados

JOAO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA

OAB: 225307/RJ

CPF *39.***.*35-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/09/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 12:23

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:29

    Devolvidos os autos

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de contrarrazões

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de intimação

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de despacho

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de vista ao mp

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/02/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 05:47

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 09:08

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 29/09/2021 05:10

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 09:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 17:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 17:09

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 02:26

    Publicado Intimação em 29/07/2020.

  • 29/07/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

  • 27/07/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 02:59

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 00:57

    Publicado Intimação em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

  • 29/06/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2020 02:08

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:22

    Publicado Intimação em 14/05/2020.

  • 14/05/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

  • 12/05/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 03:34

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:13

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 04:30

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 14:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 11:45

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 04:04

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

  • 24/04/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 16:27

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

  • 30/03/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 17:18

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 18:39

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2020 00:43

    Publicado Intimação em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

  • 05/02/2020 18:28

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 19:05

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 04/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 18:48

    Declarada incompetência

  • 19/12/2019 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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