28/03/2023 09:43

Decorrido prazo de MATHEUS AMORIM DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:14

Recebidos os autos
22/03/2023 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 03:44

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 19:16

Recebidos os autos
17/03/2023 19:16

Determinado o arquivamento
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo n.: 1002746-12.2023.8.11.0040 Polo ativo: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: ELIAS MORAES DA LUZ Vistos etc.

Em análise detida dos presentes autos, verifico tratar-se de prisão em razão de suspensão cautelar de regime, cujo mandado de prisão foi devidamente expedido no executivo de pena n. 4000007-26.2022.8.16.0132, relacionando-se, portanto, à matéria de competência que afeta a Vara de Execuções Penais, conforme o disposto na Resolução n. 05/2020-TJ-MT/OE, de 25 de junho de 2020.

Portanto, é perfeitamente lícito inferir a competência do juízo da 1ª Vara Criminal desta Comarca para as providências cabíveis.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, devendo os autos ser redistribuídos para a 1ª Vara Criminal desta Comarca.

Procedam-se às baixas necessárias.

Cumpra-se.

Sorriso/MT, data registrada no sistema.

Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito
16/03/2023 21:10

Conclusos para decisão
16/03/2023 21:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/03/2023 21:05

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 21:05

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 19:21

Recebidos os autos
16/03/2023 19:21

Declarada incompetência
16/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 14:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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