18/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 02:07

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 13/08/2024 23:59
30/07/2024 02:09

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento
22/07/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 02:36

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 02:08

Decorrido prazo de GISLAINE SOUZA ROCHA em 16/07/2024 23:59
11/07/2024 13:32

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 14:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/06/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 23:07

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
17/05/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 17:08

Expedição de Mandado
22/02/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de GISLAINE SOUZA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 07:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 15:54

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 1.

Relatório.

Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação.

Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC e no artigo 93 do novo CNGC/MT.

Sobre o assunto, segue a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA.

A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020).

Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a penhora eletrônica no CPF/CNPJ informado. 3.

Dispositivo.

I – DEFIRO a penhora pleiteada na “modalidade teimosinha”.

II – Considerando que a penhora online realizada nos autos se deu em valor insignificante em relação à dívida, conforme certidão de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, desde já resta promovido seu desbloqueio.

III – Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como planilha atualizada dos débitos, sob pena de extinção.

IV – Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
09/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/12/2023 08:30

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/12/2023 16:36

Juntada de recibo (sisbajud)
28/08/2023 07:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 04:40

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO Processo nº: 1027020-25.2021.8.11.0003 Em complemento à diligência ID 117367632, certifico e dou fé que nesta data constatei que o telefone nº (66)999814104 está vinculado na chave PIX como sendo da executada GISLAINE SOUZA ROCHA - CPF: *29.***.*80-11, conforme print abaixo.

Intimo a parte Exequente para manifestar o que entender de direito no prazo de 5 dias.

Rondonópolis - MT, 22 de agosto de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
22/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:56

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027020-25.2021.8.11.0003.

Vistos.

Verifica-se dos autos, que a certidão lançada pelo Oficial de Justiça informa que a parte requerida fora citada e intimada por telefone, tendo sido encaminhado cópia do mandado via WhatsApp, certificando ainda, que fora solicitado foto do documento de identificação a parte executada, a qual não foi encaminhado.

Assim, considerando a ausência do recebimento do documento de identificação ou de qualquer outro documento que ateste que a citação/intimação fora de fato recebida pela parte executada e não por terceiro, a fim de evitar prejuízo para ambas às partes, INDEFIRO o pedido de penhora de valores em contas da parte executada.

No mais, DETERMINO que seja expedido novo mandado de citação/intimação, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça em mãos próprias do requerido. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
10/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
27/05/2023 07:41

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:54

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1027020-25.2021.8.11.0003 Considerando a diligência frustrada, intimo a parte interessada para manifestar o que entender de direito em 5 dias.

Rondonópolis - MT, 17 de maio de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
17/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:51

Decorrido prazo de GISLAINE SOUZA ROCHA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 17:52

Expedição de Mandado
22/03/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 02:50

Publicado Despacho em 21/03/2023.
22/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027020-25.2021.8.11.0003.

Vistos.

Verifica-se dos autos, que a certidão lançada pelo Oficial de Justiça informa que a parte executada fora citada e intimada por telefone, via WhatsApp (ID 105306429).

Contudo, percebe-se que não há qualquer confirmação de que fora de fato a parte executada quem recebeu a citação.

Sendo assim, reitero que a citação por meio de aplicativos de mensagem só terá validade caso haja expressa confirmação do recebimento do mandado, mediante resposta do citando e com o encaminhamento de cópia de seus documentos pessoais ou se realizado por meio de videochamada, que durante a chamada a parte executada apresente cópia de seu documento pessoal, nos moldes dos artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021.

Desta feita, INDEFIRO, neste momento os pedidos de penhora e busca de bens de ID. 106541126, e em consequência, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto e atual da executada, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
17/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 07:38

Conclusos para decisão
19/12/2022 08:26

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 00:26

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 07:52

Decorrido prazo de GISLAINE SOUZA ROCHA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:31

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 10:38

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 12:42

Expedição de Mandado
23/11/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:40

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 12:55

Decorrido prazo de GISLAINE SOUZA ROCHA em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 16:21

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 08:34

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 03:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 12:49

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
04/08/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 02:43

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 08:29

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 29/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 08:41

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 06:13

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:25

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:59

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 27/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:27

Expedição de Intimação eletrônica.
09/03/2022 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 17:17

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 14:27

Expedição de Mandado.
18/11/2021 01:18

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
15/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 10:45

Conclusos para decisão
06/11/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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