15/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
11/06/2023 00:21

Recebidos os autos
11/06/2023 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:46

Decorrido prazo de WITTENBERG SOUZA MAIA em 09/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 16:26

Decorrido prazo de WITTENBERG SOUZA MAIA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 05:12

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1005859-96.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: WITTENBERG SOUZA MAIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O processo encontra-se com sentença transitada em julgado e inexiste requerimento pendente de apreciação.

Arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
28/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:24

Conclusos para julgamento
19/04/2023 04:11

Decorrido prazo de WITTENBERG SOUZA MAIA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 03:14

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005859-96.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: WITTENBERG SOUZA MAIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.

Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 17:53

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2023 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/03/2023 15:03

Processo Desarquivado
20/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:57

Recebidos os autos
01/11/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2022 18:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/11/2020 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.
18/11/2020 15:37

Decorrido prazo de WITTENBERG SOUZA MAIA em 09/11/2020 23:59.
14/11/2020 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.
12/11/2020 14:49

Arquivado Definitivamente
12/11/2020 14:48

Transitado em Julgado em 12/11/2020
22/10/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:27

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2020 21:27

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2020 18:07

Conclusos para julgamento
30/09/2020 19:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/09/2020 01:10

Publicado Intimação em 08/09/2020.
06/09/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
03/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:19

Audiência Conciliação juizado cancelada para 15/09/2020 11:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
23/06/2020 12:23

Decorrido prazo de WITTENBERG SOUZA MAIA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2020.
04/06/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020
02/06/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 07:51

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2020 11:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
02/06/2020 07:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/06/2020 11:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
27/03/2020 06:30

Publicado Intimação em 12/02/2020.
27/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
14/02/2020 14:02

Juntada de Petição de contestação
10/02/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 18:49

Audiência Conciliação juizado designada para 09/06/2020 11:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
10/02/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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