TJMT - 1011929-58.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 14:00
Juntada de Certidão
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29/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 12:18
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2022 23:59.
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08/11/2022 11:46
Publicado Intimação em 08/11/2022.
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08/11/2022 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1011929-58.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 219,59, totalizando R$ 674,83, conforme cálculo ID 103117886 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
Várzea Grande, 4 de novembro de 2022.
JULY ANNY MARIA DE ALMEIDA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
04/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos
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04/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 18:03
Recebidos os autos
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13/10/2022 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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31/07/2022 05:12
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA RONDON em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 09:43
Decorrido prazo de LORENA LIZ SILVA RONDON LOPES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 09:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 09:43
Decorrido prazo de LETICIA LUANA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
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15/07/2022 16:38
Arquivado Definitivamente
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15/07/2022 16:38
Transitado em Julgado em 06/07/2022
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08/07/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2022 04:09
Publicado Sentença em 08/07/2022.
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08/07/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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08/07/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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08/07/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011929-58.2022.8.11.0002 AUTOR(A): LETICIA LUANA DA SILVA AUTOR: L.
L.
S.
R.
L., FRANCISCA DE SOUZA RONDON REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos etc.
Letícia Luana da Silva propôs Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial.
No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo, Id. 88900411, pugnando por sua homologação, bem assim a extinção do processo.
Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.
Fundamento e decido.
Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis.
Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas e honorários advocatícios nos termos avençados.
O reconhecimento da transação são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo, arquivando os autos.
P.
I. e Cumpra-se.
Várzea Grande, 6 de julho de 2022. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito -
06/07/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 13:38
Homologada a Transação
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06/07/2022 11:43
Conclusos para julgamento
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01/07/2022 16:25
Juntada de Petição de documento de identificação
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28/06/2022 14:56
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2022 16:41
Juntada de Termo de audiência
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23/06/2022 16:37
Audiência de Conciliação realizada para 23/06/2022 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
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23/06/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 08:37
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/06/2022 23:59.
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26/05/2022 11:22
Decorrido prazo de LORENA LIZ SILVA RONDON LOPES em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 16:45
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA RONDON em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 16:45
Decorrido prazo de LETICIA LUANA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
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15/05/2022 11:55
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA RONDON em 13/05/2022 23:59.
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15/05/2022 11:54
Decorrido prazo de LETICIA LUANA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
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15/05/2022 11:54
Decorrido prazo de LORENA LIZ SILVA RONDON LOPES em 13/05/2022 23:59.
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09/05/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 04:10
Publicado Decisão em 03/05/2022.
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03/05/2022 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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01/05/2022 22:07
Audiência de Conciliação designada para 23/06/2022 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
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29/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:32
Recebida a emenda à inicial
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26/04/2022 18:14
Conclusos para decisão
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26/04/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2022 03:45
Publicado Decisão em 20/04/2022.
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20/04/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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20/04/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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18/04/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 15:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/04/2022 13:25
Conclusos para decisão
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08/04/2022 13:25
Juntada de Certidão
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08/04/2022 13:25
Juntada de Certidão
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08/04/2022 13:22
Juntada de Certidão
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07/04/2022 18:02
Recebido pelo Distribuidor
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07/04/2022 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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07/04/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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