TJMT - 1003370-05.2016.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 10:27
Baixa Definitiva
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20/03/2025 10:27
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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20/03/2025 10:26
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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20/03/2025 10:24
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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20/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59
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26/02/2025 02:00
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 25/02/2025 23:59
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04/02/2025 02:04
Publicado Acórdão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 15:15
Expedição de Outros documentos
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31/01/2025 15:15
Expedição de Outros documentos
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31/01/2025 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2025 12:28
Juntada de Petição de certidão
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31/01/2025 12:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59
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22/01/2025 02:01
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 21/01/2025 23:59
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23/12/2024 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59
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12/12/2024 02:12
Publicado Intimação de pauta em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 19:18
Expedição de Outros documentos
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10/12/2024 19:18
Expedição de Outros documentos
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10/12/2024 18:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/12/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59
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18/11/2024 19:19
Expedição de Outros documentos
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18/11/2024 19:19
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/11/2024 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/11/2024 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2024 02:04
Publicado Acórdão em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 16:38
Expedição de Outros documentos
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07/11/2024 16:38
Expedição de Outros documentos
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07/11/2024 16:38
Conhecido o recurso de SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte
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07/11/2024 15:20
Juntada de Petição de certidão
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07/11/2024 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 18:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/10/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão
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28/10/2024 14:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59
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18/10/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 13:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2024 02:04
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59
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14/10/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 19:36
Expedição de Outros documentos
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11/10/2024 19:36
Expedição de Outros documentos
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03/09/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 12:17
Expedição de Outros documentos
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23/07/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2024 11:00
Conclusos para decisão
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21/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 10:36
Juntada de Certidão
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19/07/2024 13:19
Recebidos os autos
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19/07/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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