02/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:02

Recebidos os autos
01/07/2024 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/05/2024 13:08

Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 19:00

Extinto o processo por desistência
04/04/2024 15:24

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:05

Decorrido prazo de KIMBERLEE DE SALES LUCCA em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de relatório psicossocial
05/03/2024 16:23

Juntada de Termo de audiência
05/03/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada em/para 05/03/2024 16:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
04/03/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 05:35

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 16:47

Expedição de Mandado
18/01/2024 16:47

Expedição de Mandado
15/12/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 16:23

Audiência de conciliação designada em/para 05/03/2024 16:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
13/12/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 13:32

Recebida a emenda à inicial
04/08/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2023 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 13:23

Declarada incompetência
17/07/2023 14:49

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
20/04/2023 04:39

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BASTO em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE -1009610-83.2023 AÇÃO DE GUARDA Vistos, Em consulta ao Sistema PJE, verifico a existência de Ação de Guarda, processo n. 1006328-47.2017.8.11.0002, proposta por ROGERIO DA SILVA BASTOS em face de KIMBERLEE DE SALES LUCCA, perante a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões dessa Comarca.

Consoante o art. 55 do Código de Processo Civil, “reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

Na definição do art. 55 do Código de Processo Civil, duas demandas são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Da análise dos autos e do direito aplicável à espécie, verifica-se que realmente as lides são conexas, pois todas elas tratam da regulamentação da guarda da filha ente os genitores.

Encontrado o liame entre os pedidos, diz o artigo 57, do Código de Processo Civil, que deve haver a reunião das ações conexas, a fim de se evitar decisões conflitantes.

Por outro turno, embasado nas lições do art. 59, considera-se prevento o Juiz que despachou em primeiro lugar, entendendo a jurisprudência que se trata de despacho positivo de citação.

Art. 59. “Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar”.

Sobre o tema se posiciona o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Havendo conexão de ações entre Juízes com a mesma competência territorial, fica prevento aquele que primeiro proferiu despacho.

Incidência dos artigos 103 e 106 do CPC.

Conflito de competência acolhido. (Conflito de Competência Nº *00.***.*85-20, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 23/12/2004) Isso posto, DECLINO da competência ao Juízo da Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões desta Comarca, para prosseguimento e julgamento da presente lide, eis que resta configurada a conexão.

Remetam-se os autos àquele Juízo com nossas homenagens e as baixas de estilo.

Intimem-se. Às providências.

Várzea Grande março de 2023.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj
23/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:20

Declarada incompetência
16/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
16/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:14

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 16:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/03/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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