12/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:13

Recebidos os autos
17/04/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/02/2024 14:09

Processo Desarquivado
09/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:54

Juntada de Ofício
04/08/2023 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:46

Processo Desarquivado
28/07/2023 03:00

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 03:00

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 05:44

Decorrido prazo de ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:29

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1046948-31.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 35.037,97, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 35.037,97 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 115628487.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
07/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 12:29

Conclusos para julgamento
17/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
04/05/2023 17:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.
30/04/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046948-31.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
27/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 18:53

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/04/2023 05:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:41

Devolvidos os autos
27/03/2023 17:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
27/03/2023 17:41

Juntada de acórdão
27/03/2023 17:41

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:41

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:41

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 17:41

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 17:41

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 17:41

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 17:41

Juntada de intimação de pauta
13/12/2022 16:07

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
29/11/2022 03:26

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 16:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2022 08:10

Conclusos para decisão
10/11/2022 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2022 05:13

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:54

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 11:37

Conclusos para julgamento
10/09/2022 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.
07/08/2022 13:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 04:05

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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