19/03/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:29

Baixa Definitiva
12/03/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 17:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo de MPEMT - ITAÚBA em 06/03/2024 23:59.
22/01/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 03:42

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
12/01/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — LIMINAR — DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE — PROVA DO ILÍCITO MATERIALIZADA EM IMAGEM DE SATÉLITE — AUSÊNCIA DE VISTORIA NO LOCAL DO FATO — NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA — IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE EMBARGO DA ÁREA E DE APRESENTAÇÃO DEPROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ALTERADA (PRADA), EM CARÁTER LIMINAR.

Não se apresenta admissível impor, em caráter liminar, a obrigação de cessaras atividades na área, em tese, degradada, bem como a de apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRADA, quando a lavratura do auto de infração decorre unicamente de imagem de satélite, presente a necessidade de dilação probatória.

Recurso provido.
08/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
21/12/2023 07:43

Conhecido o recurso de VALTER BRENO LABS FISCHER - CPF: *09.***.*98-22 (AGRAVANTE) e provido
07/11/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MPEMT - ITAÚBA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 22:18

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 22:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/10/2023 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2023.
21/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 22:20

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 22:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/10/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2023 18:46

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2023 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 10:14

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 01:09

Decorrido prazo de MPEMT - ITAÚBA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MPEMT - ITAÚBA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 01:18

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
31/08/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Outubro de 2023 a 09 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
29/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2023.
26/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 13:13

Conclusos para julgamento
26/04/2023 00:20

Decorrido prazo de VALTER BRENO LABS FISCHER em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos
08/04/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido liminar que visa à reforma da decisão hostilizada.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
28/03/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:28

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 21:28

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/03/2023.
27/03/2023 00:19

Publicado Informação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005991-54.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.
23/03/2023 17:58

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:25

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026334-05.2022.8.11.0001

Tatiane de Arruda Conceicao

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1006931-86.2018.8.11.0002

Ariane Proenca Alves Chagas

Orleans Empreendimentos LTDA

Advogado: Elza da Silva Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/08/2018 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1000375-11.2022.8.11.0008

Leonice Araujo Tosta

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Roberges Junior de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/02/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0007538-76.2019.8.11.0004

Motogarcas - Comercio e Participacoes Lt...

Euripedes Feitosa e Advogados Associados...

Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/05/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1000759-05.2023.8.11.0051

Roseni Ormeneze

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Lucas Pinheiro Ciriaco

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 11:01

Exibir Processo