19/07/2025 02:08

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/07/2025 23:59
10/07/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/06/2025 04:41

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 03:20

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 03:24

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:11

Conclusos para julgamento
22/05/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 03:37

Decorrido prazo de LAILSON DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 01:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico que a Contestação foi apresentada tempestivamente.

Ato contínuo, procedo à intimação da parte autora para impugná-la no prazo legal, bem como indicar suas provas.

VÁRZEA GRANDE, 10 de maio de 2023 ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
10/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1010553-03.2023.8.11.0002; AUTOR(A): LAILSON DE CASTRO REU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Vistos. 1.

Deixo de acolher o pedido de tutela de urgência ante a ausência dos requisitos de admissibilidade, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2.

Ademais, não ficou evidenciado o risco ao resultado útil do processo, tampouco a demonstração da urgência para o deferimento da medida. 3.

Com efeito, somente com a instrução processual e a formação do contraditório é que será possível aquilatar a veracidade dos pedidos do autor. 4.

Cite-se o requerido para contestar a presente ação, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da juntada do comprovante de citação nos autos, advertindo-o de que se não houver contestação no prazo assinalado, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, conforme preconiza o art. 344 do Código de Civil. 5.

Apresentada contestação com preliminares ou novos documentos, ao autor para impugnação e conclusos para fins dos arts. 354, 355 ou 357 do Código e Processo Civil. 6.

Deixo de designar audiência de conciliação para este momento processual, eis que, após uma análise temporal e criteriosa deste juízo, concluiu-se que a obtenção de autocomposição em audiência de conciliação tem sido infrutífera, situação esta que vem acarretando, sobremaneira, o atraso na entrega da prestação jurisdicional, causando prejuízo às partes. 7.

Consigno, entretanto que, caso as partes venham manifestar interesse na designação de audiência de conciliação, esta será prontamente designada este juízo. 8.

Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. 9.

No tocante à inversão do ônus da prova, DEFIRO o pedido, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, eis que a autora é a parte hipossuficiente da relação. 10.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 12.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 13. Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
19/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 15:49

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 03:16

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DESPACHO PROCESSO 1010553-03.2023.8.11.0002 AUTOR(A): LAILSON DE CASTRO REU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Vistos. 1.

Para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, faz-se necessário a comprovação da insuficiência de recursos, não sendo suficiente apenas a simples declaração, uma vez que seu artigo 5º, LXXIV, traz em sua redação que o benefício será concedido aos que COMPROVAREM tal necessidade, conforme se depreende do art. 5º, LXXIV, da CF, abaixo transcrito: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. 2.

Dessa forma, ao analisar a previsão contida no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, de que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, verifica-se um aparente conflito de normas, travado entre a Constituição Federal e a lei 13.105/2015, que estatuiu o Novo Código de Processo Civil. 3.

Nesse diapasão, para a solução da problemática da antinomia, adoto o critério hierárquico (ou de superioridade), a fim de aplicar o texto constitucional ao caso concreto. 4.

Nesse sentido, colaciono trecho da obra do ilustre jurista Wander Garcia: “A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes.

São eles: a) o hierárquico (lex superior derogat legi inferiori), pelo qual a lei superior prevalece sobre a de hierarquia inferior; b) o cronológico ou temporal (lex posterior derogat legi priori), pelo qual a lei posterior prevalece sobre a anterior; e c) o da especialidade (lex specialis derogat legi generali), pela qual a lei especial prevalece sobre a geral (GARCIA, Wander; Gabriela R.

Pinheiro Manual Completo de Direito Civil – Volume Único – 1ª Ed.

Indaiatuba –SP: Editora Foco Jurídico, 2014)”. 5.

Com efeito, os documentos juntados aos autos são insuficientes para comprovar a hipossuficiência alegada pelo autor. 6.

Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que o autor comprove documentalmente sua hipossuficiência financeira (holerites, comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, etc), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 7. Às providências. .. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
27/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2023 16:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010057-51.2023.8.11.0041

Antonio Gomes Filho

Edil Dias Correa

Advogado: Bruno Ferreira Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1010057-51.2023.8.11.0041

Emanuela Amorim Correa Constantino

Antonio Gomes Filho

Advogado: Bruno Ferreira Gomes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1010057-51.2023.8.11.0041

Emanuela Amorim Correa Constantino

Aparecida de Fatima Aquino Gomes

Advogado: Izonildes Pio da Silva

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1014838-42.2023.8.11.0001

Paulo Cesar de Barros da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/03/2023 20:18

Exibir Processo

Processo nº 1016918-76.2023.8.11.0001

Simone de Fatima Franceschini

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/04/2023 09:10

Exibir Processo