04/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:13

Recebidos os autos
29/06/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:34

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 01:11

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME em 12/04/2024 23:59
05/04/2024 09:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BISPO LUCAS em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 09:01

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 08:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BISPO LUCAS em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 08:28

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 01:45

Publicado Sentença em 14/03/2024.
05/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
29/03/2024 03:43

Publicado Sentença em 26/03/2024.
29/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
29/03/2024 01:54

Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051119-31.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME Vistos, etc...

Processo em etapa de arquivamento.

Vieram-me os autos conclusos para apreciar o pedido de remessa dos autos à Justiça Comum ante a necessidade de citação por edital.

Não houve a localização da parte promovida para a realização da citação e a parte promovente justifica que não se mostra cabível a citação por edital nesta seara.

Requereu, pois, a remessa dos autos à Justiça Comum.

DECIDO.

Não houve a localização da parte promovida para a realização da citação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta seara.

Outrossim, dada a diferença de rito e de regras, não se faz possível a redistribuição do feito, ante a necessidade de recolhimento de custas e preparo, com divergência de rito.

Analogicamente, não havendo a localização da parte promovida para citação, faz-se necessária a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Outro motivo que justifica a necessidade de extinção do feito é a impossibilidade de citação por edital na seara dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 18 da Lei n. 9.099/95: Art. 18.

A citação far-se-á: § 2º Não se fará citação por edital.

Por ambos os motivos, mostra-se inadmissível o prosseguimento do feito perante os Juizados Especiais, o que é causa de extinção, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (omissis) II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
12/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/03/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:15

Publicado Despacho em 27/02/2024.
08/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1051119-31.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME Vistos, etc..

Processo em etapa de citação e conciliação.

INDEFIRO o pedido da parte promovente para citação na pessoa de terceiro.

Citação é ato pessoal.

A citação é requisito para o desenvolvimento válido do processo, sem a qual devem ser anulados os atos praticados.

Isto posto, intime-se a parte promovente para que forneça os meios necessários à realização da citação pessoal da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
23/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 05:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BISPO LUCAS em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:15

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
11/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 15:28

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/02/2024 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/12/2023 11:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 18:31

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1051119-31.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS POLO PASSIVO: REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 20/02/2024 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
07/12/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 17:30

Expedição de Mandado
07/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 17:26

Audiência de conciliação designada em/para 20/02/2024 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/12/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 03:04

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1051119-31.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME Vistos, etc...

Processo na etapa de citação e conciliação.

Considerando que a tentativa de citação restou infrutífera, conforme MANDADO negativo juntado aos autos, determino a intimação da parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço, a fim de possibilitar a citação da parte promovida, sob pena de extinção por abandono da causa.

Intime-se.

Cumpra-se Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal
28/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:11

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/11/2023 16:00

Recebimento do CEJUSC.
27/11/2023 15:59

Audiência de conciliação realizada em/para 27/11/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/11/2023 15:58

Juntada de Termo de audiência
27/11/2023 09:38

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
17/11/2023 16:58

Recebidos os autos.
17/11/2023 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/11/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 16:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BISPO LUCAS em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:20

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1051119-31.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS POLO PASSIVO: REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 27/11/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
02/10/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 12:39

Expedição de Mandado
02/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:15

Audiência de conciliação designada em/para 27/11/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/09/2023 03:44

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
25/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:42

Audiência de conciliação cancelada em/para 08/11/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/09/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 09:29

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 06:27

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1051119-31.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS POLO PASSIVO: REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 08/11/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
14/09/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 13:24

Expedição de Mandado
14/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 13:20

Audiência de conciliação designada em/para 08/11/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/09/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 09:55

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
06/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 14:52

Audiência de conciliação cancelada em/para 18/09/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/09/2023 13:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 06:22

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1051119-31.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS POLO PASSIVO: REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 18/09/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 14:09

Audiência de conciliação designada em/para 18/09/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/08/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 15:16

Audiência de conciliação cancelada em/para 02/08/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/07/2023 10:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/06/2023 15:59

Audiência de conciliação designada em/para 02/08/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 03:45

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1051119-31.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCO ANTONIO BISPO LUCAS REU: DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - ME Vistos, etc...

Processo na etapa de citação e conciliação.

Em que pese o decurso do prazo, vê-se que o AR da citação ainda não foi devolvido, impossibilitando a certificação do seu resultado.

Isto posto, certifique-se quanto a devolução do AR e, em caso negativo, DETERMINO seja designada nova data para audiência de conciliação, bem como que seja realizada nova tentativa de citação.

Intimem-se.

Cumpra-se Lúcia Peruffo Juíza de Direito
27/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:38

Conclusos para decisão
31/01/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/10/2022 14:00

Recebimento do CEJUSC.
26/10/2022 13:59

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/10/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
26/10/2022 13:58

Juntada de Termo de audiência
25/10/2022 13:23

Recebidos os autos.
25/10/2022 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/10/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 09:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BISPO LUCAS em 09/09/2022 23:59.
17/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:51

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 19:15

Conclusos para decisão
12/08/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:15

Audiência Conciliação juizado designada para 26/10/2022 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/08/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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