22/12/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:30

Baixa Definitiva
19/09/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2023 13:30

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 21:15

Decorrido prazo de SILVANA CECATTO FURQUIM PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Publicado Acórdão em 23/08/2023.
23/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SINOP (PROFESSORA) – ADICIONAL POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO – DECISÃO DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO NA EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL LIMITADO À DATA DE 25/11/2012, QUANDO A LEI MUNICIPAL N. 663/2001 FOI REVOGADA – POSSIBILIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO INICIAL – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – INTERPRETAÇÃO QUE NÃO FERE A COISA JULGADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há violação à coisa julgada quando a decisão, proferida na impugnação ao cumprimento da sentença, não destoa ao que consta do título executivo judicial transitado em julgado.

Nos termos da Lei n. 568/99 o adicional de merecimento e antiguidade incide sobre o salário-inicial.
21/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
20/08/2023 21:20

Conhecido o recurso de SILVANA CECATTO FURQUIM PEREIRA - CPF: *52.***.*80-97 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 01:08

Publicado Intimação de pauta em 26/07/2023.
26/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
24/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 12:17

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2023 23:59.
22/05/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:18

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONCEDO a antecipação da tutela recursal.

Intime-se a parte Agravada para contraminutar o Recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Ultimadas as providências, voltem-me os autos para julgamento.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
17/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 00:18

Publicado Informação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008292-71.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRCIO VIDAL.
11/04/2023 13:07

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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