25/09/2025 16:04

Recebidos os autos
25/09/2025 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/09/2025 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2025 02:28

Publicado Acórdão em 08/09/2025.
08/09/2025 02:28

Publicado Acórdão em 08/09/2025.
07/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 17:05

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/09/2025 18:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 02/09/2025 23:59
27/08/2025 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2025 08:03

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2025.
21/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos
18/08/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2025 14:57

Expedição de Certidão
04/08/2025 14:42

Desentranhado o documento
04/08/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:02

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 02:02

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 02:02

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 02:02

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 02:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 21/07/2025 23:59
17/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:42

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:42

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:42

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59
16/07/2025 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:53

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 02:07

Publicado Acórdão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 14:50

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-31 (AGRAVANTE) e provido
26/06/2025 09:12

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 25/06/2025 23:59
25/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2025 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 13/06/2025 23:59
07/06/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2025 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 02:08

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2025.
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos
31/05/2025 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:36

Processo Desarquivado
17/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:33

Processo Desarquivado
14/02/2025 21:42

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/02/2025 10:11

Baixa Definitiva
13/02/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:11

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 17:09

Recebidos os autos
12/02/2025 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
12/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
31/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
27/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 19:25

Recurso Especial não admitido
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 18:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 29/11/2024 23:59
02/12/2024 18:52

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 29/11/2024 23:59
01/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
01/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 02:00

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 29/11/2024 23:59
01/12/2024 02:00

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/11/2024 23:59
01/12/2024 02:00

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 29/11/2024 23:59
01/12/2024 02:00

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 29/11/2024 23:59
19/11/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:59

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 13:02

Recebidos os autos
31/10/2024 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
31/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:43

Recebidos os autos
19/09/2024 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
19/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:25

Recebidos os autos
18/09/2024 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/09/2024 10:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/09/2024 02:01

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:01

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:01

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:01

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:01

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:01

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/09/2024 23:59
27/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:05

Publicado Acórdão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:05

Conhecido o recurso de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:03

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/08/2024 23:59
12/08/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 02:03

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2024.
09/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:05

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 07/08/2024 23:59
07/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 16:48

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 22:59

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 24/06/2024 23:59
04/06/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/06/2024 01:24

Publicado Intimação de Acórdão em 03/06/2024.
01/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
30/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
30/05/2024 09:29

Conhecido o recurso de AGRIPAR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e provido
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 01:09

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2024.
17/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 25/04/2024 23:59
24/04/2024 12:40

Conclusos para julgamento
24/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em 23/04/2024 23:59
23/04/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2024 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 01:19

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 22:38

Expedição de Outros documentos
13/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:35

Conclusos para julgamento
09/04/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/04/2024 23:59
03/04/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 19:37

Conhecido o recurso de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e provido em parte
27/03/2024 19:37

Conhecido o recurso de AGRIPAR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
27/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
23/03/2024 03:14

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 03:15

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2024.
20/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ISOLA KRUG em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 09:22

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2024 03:20

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 16:42

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:14

Decorrido prazo de RUBEM KRUG em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR FAVARO MOTTA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:14

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:14

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:23

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1007761-82.2023.8.11.0000 EMBARGANTE: AGRIPAR COMERCIAL LTDA, LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA.

EMBARGADO: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME Por meio de petição (Id 190978659), Rubem Krug e Isola Krug alegam, em síntese, nulidade do julgamento por vicio de intimação.

A par disso, retire-se de pauta e manifeste-se a Secretaria acerca da petição.

Após, intimem-se os agravantes e terceiros interessados para manifestação.

Cuiabá, 17 de novembro de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
18/11/2023 09:24

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 06:18

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.
15/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 20:30

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 07:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 06:31

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:31

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:31

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 14:08

Publicado Intimação de pauta em 30/10/2023.
30/10/2023 14:07

Publicado Intimação de pauta em 30/10/2023.
28/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 17 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 02:10

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1007761-82.2023.8.11.0000 EMBARGANTE: AGRIPAR COMERCIAL LTDA, LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA.

EMBARGADO: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME Intimem-se as partes para apresentarem respostas aos declaratórios (Id 186801158) e (Id 186819689), respectivamente.

Cuiabá, 24 de outubro de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
24/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 15:40

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 15:45

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:44

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 13:09

Publicado Acórdão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA DEPOSITÁRIA COM A FINALIDADE DE PROCEDER DESCONTOS COM ARMAZENAGEM DO PRODUTO - REJEIÇÃO - ORDEM PARA ENTREGA DO PRODUTO E POSTERIOR CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – DESCABIMENTO - EMPRESA DESIGNADA DEPOSITÁRIA DOS GRÃOS - DESPESAS/CUSTOS DE ARMAZENAGEM – RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 82, §2º, CPC - RETENÇÃO DE PRODUTO – POSSIBILIDADE - ART. 9º DA LEI Nº 9.973/2000 - RECURSO PROVIDO.

O direito de retenção do produto armazenado, para fins de pagamento dos custos com a armazenagem é direito legalmente conferido ao fiel depositário, pelos artigos 14 do Decreto nº 1.102/1.903 e 643 e 644 do Código Civil, a ser exercido nos próprios autos.

O art. 9º da Lei nº 9.973/2000 garante ao depositário, no caso auxiliares da justiça, o direito à retenção do volume de produto correspondente, para garantir o pagamento das despesas com a armazenagem.

A rigor do que dispõe o artigo 82, §1º, do CPC, compete ao exequente/credor patrocinar os gastos e/ou promover o adiantamento das despesas, decorrentes da prática dos atos judiciais, até a satisfação do crédito.

Precedentes desta e.

Câmara.

Assim, não se pode deixar de reconhecer que as despesas referentes à manutenção do depósito dos grãos em armazém idôneo integram o conceito de despesas processuais são de responsabilidade da exequente.
05/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:27

Conhecido o recurso de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e provido
04/10/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2023 20:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
31/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 01:00

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:00

Decorrido prazo de AGRIPAR COMERCIAL LTDA em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:29

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1007761-82.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME AGRAVADO: AGRIPAR COMERCIAL LTDA, LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA.

Por meio de petição (id 171527678), agravante Via Fértil Produtos Agropecuários Ltda e agravada Agripar Comercial Ltda, postulam a suspensão do julgamento do recurso, porquanto estão em tratativas de acordo.

Defere-se o pedido de suspensão formulado por ambas as partes, conforme postulado no Id 171527678.

Intimem-se.

Cuiabá, 12 de junho de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 4
12/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:38

Retirado de pauta
12/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:33

Suspensão Condicional do Processo
12/06/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 08:15

Conclusos para julgamento
16/05/2023 00:19

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2023 02:08

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Intimação as agravadas para apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1019, II, do Código de Processo Civil.
18/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Posto isso, nega-se o efeito suspensivo postulado.

Intimem-se as agravadas para apresentarem contraminuta, no prazo.

Cuiabá, 10 de abril de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 4
12/04/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:23

Publicado Informação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1007761-82.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
03/04/2023 20:21

Conclusos para decisão
03/04/2023 20:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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