TJMT - 1013513-32.2023.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WESLEY BATISTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*65-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0012-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 03:21

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3.

    PRIMEIRA TURMA GABINETE 3.

    PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1013513-32.2023.8.11.0001 RECORRENTE: WESLEY BATISTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais.

    Contudo, a referida matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 1001289-16.2023.8.11.9005, na qual consta decisão determinando a suspensão de todos os processos em tramite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pela Colenda Turma Recursal.

    Desse modo, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional do IRDR acima mencionado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

  • 30/11/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:55

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

  • 23/11/2023 17:33

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2023 01:13

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:12

    Decorrido prazo de WESLEY BATISTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 1ªTR - DR.

    LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

    O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 17/10/2023 14:26

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/10/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 25/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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