TJMT - 1013508-10.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 09:09
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2024 03:17
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos
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27/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2.
SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1013508-10.2023.8.11.0001 RECORRENTE: JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO A controvérsia do recurso está inserida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1001289-16.2023.8.11.9005 (tema 08), admitido pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, sob a relatoria da Dra.
Juanita Silva Clait Duarte, com a seguinte questão submetida a julgamento: “Direito ao adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o vencimento base do cargo efetivo de apoio administrativo educacional, na função de vigilância, conforme estabelece o art. 87 da Lei Complementar Estadual n° 04/90, o item 16.2 e anxo 3 da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego, e, de forma subsidiária, o artigo 193, § 1º da CLT, devido à omissão legislativa do Estado.” Há decisão de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e envolvam a matéria em análise (Id. 189824183).
Dessa feita, em cumprimento, suspendo o feito, até ulterior deliberação, ante a repercussão do tema 8 nestes autos. À Secretaria para as providências necessárias.
Cumpra-se.
Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Relator -
26/02/2024 19:19
Expedição de Outros documentos
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26/02/2024 19:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
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11/10/2023 18:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/10/2023 18:33
Juntada de Petição de certidão
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14/09/2023 01:17
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 01:17
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
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07/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 10 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ªTR - DR.
ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.
O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE. -
06/09/2023 14:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/09/2023 13:53
Expedição de Outros documentos
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06/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos
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05/09/2023 09:19
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 13:59
Conclusos para despacho
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01/08/2023 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2023 13:38
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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25/07/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 13:15
Conclusos para decisão
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28/06/2023 12:56
Recebidos os autos
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28/06/2023 12:56
Conclusos para decisão
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28/06/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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