14/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 02:16

Recebidos os autos
13/01/2025 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/12/2024 03:35

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 19/12/2024 23:59
12/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 07:55

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 07:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/11/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 21:44

Juntada de Alvará
24/09/2024 02:14

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 23/09/2024 23:59
09/09/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:10

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 28/08/2024 23:59
23/08/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 19:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/08/2024 02:07

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/08/2024 16:10

Processo Desarquivado
09/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
20/05/2024 23:15

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:20

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:15

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:13

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 03:55

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Vistos.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$2.768,23, consoante a planilha de cálculo.

Citado, o executado concordou com os cálculos do exequente.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$2.768,23 devidos pelo executado, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 124610078.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 13:20

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 22/01/2024 23:59.
24/11/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014022-60.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Determino a conversão da ação para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou outro meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de quinze dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
30/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/08/2023 12:47

Processo Desarquivado
02/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
31/07/2023 02:31

Recebidos os autos
31/07/2023 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 15:24

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 04:07

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 04:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 04:40

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 20:51

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2023 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 13:19

Conclusos para julgamento
29/05/2023 17:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/05/2023 01:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
04/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 09:24

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA ROSA MARTINS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 03:51

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/03/2023 22:02

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:59

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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