TJMT - 1036317-62.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 02:08
Recebidos os autos
-
21/08/2024 02:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/06/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
-
18/06/2024 01:18
Decorrido prazo de MERCEARIA ALVORADA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59
-
03/06/2024 02:02
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
01/06/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
29/05/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 13:37
Devolvidos os autos
-
14/05/2024 13:37
Processo Reativado
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
-
14/05/2024 13:37
Juntada de acórdão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de manifestação
-
14/05/2024 13:37
Juntada de intimação de pauta
-
14/05/2024 13:37
Juntada de intimação de pauta
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:37
Juntada de intimação de pauta
-
14/05/2024 13:37
Juntada de intimação de pauta
-
14/05/2024 13:37
Juntada de despacho
-
14/05/2024 13:37
Juntada de intimação de pauta
-
14/05/2024 13:37
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
14/05/2024 13:37
Juntada de intimação de pauta
-
14/05/2024 13:37
Juntada de intimação de pauta
-
13/06/2023 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
08/06/2023 05:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 06:39
Decorrido prazo de MERCEARIA ALVORADA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 02:29
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
22/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036317-62.2021.8.11.0001.
REQUERENTE: MERCEARIA ALVORADA LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade, bem como o recolhimento das custas processuais.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, encaminhe-se à Turma Recursal Única.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
19/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 15:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/05/2023 18:43
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 17:07
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
04/04/2023 03:51
Publicado Sentença em 04/04/2023.
-
04/04/2023 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
03/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1036317-62.2021.8.11.0001 REQUERENTE: MERCEARIA ALVORADA LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade.
Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerente em desfavor da sentença proferida no id. 110857827, sob o fundamento de que houve vício de omissão.
Os embargos declaratórios visam postular o aclaramento de obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na sentença, o que não é o caso nos presentes autos.
Já na hipótese de eventual alegação de error in judicando, o reexame da matéria constitui pretensão recursal própria distinta dos embargos de declaração.
Nesse sentido, verifica-se que os embargos de declaração foram opostos com a finalidade de modificar a sentença, o que não é possível na via recursal utilizada, especialmente porque não resta evidenciado qualquer dos elementos elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração.
Publique-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
31/03/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/03/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2023 04:21
Publicado Sentença em 07/03/2023.
-
07/03/2023 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
05/03/2023 17:40
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2023 17:39
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2023 17:39
Juntada de Projeto de sentença
-
05/03/2023 17:39
Julgado improcedente o pedido
-
21/11/2022 16:30
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 16:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/11/2022 07:29
Publicado Intimação em 09/11/2022.
-
09/11/2022 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos
-
29/10/2022 22:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 08:34
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2022 10:03
Decorrido prazo de MERCEARIA ALVORADA LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 22:21
Decorrido prazo de MERCEARIA ALVORADA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
-
14/09/2022 03:44
Publicado Decisão em 14/09/2022.
-
14/09/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
13/09/2022 13:18
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
13/09/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
12/09/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/09/2022 10:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
12/09/2022 10:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/09/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2022 15:08
Declarada incompetência
-
02/09/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 18:28
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2021 01:10
Publicado Decisão em 01/12/2021.
-
30/11/2021 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
28/11/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 00:14
Publicado Decisão em 23/11/2021.
-
24/11/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
19/11/2021 10:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/11/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 09:47
Declarada incompetência
-
10/09/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002037-20.2022.8.11.0037
Patricia Nascimento de Araujo Rohr
Wesley Santos Ribeiro Transportes e Logi...
Advogado: Geniquesle Soares Sampaio
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/03/2022 09:33
Processo nº 1018752-96.2020.8.11.0041
Vera Lucia Noriko Kuroyanagi
Associacao de Pequenos Produtores Rural ...
Advogado: Joseilde Soares Caldeira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 04/05/2020 21:47
Processo nº 0007895-03.2012.8.11.0004
Valdeci Maria de Jesus
Rosanea Miranda Lira
Advogado: Nadi Terezinha Martini
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/09/2012 00:00
Processo nº 1005134-60.2023.8.11.0015
Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.
Dayann Silva do Nascimento
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 20/03/2023 11:41
Processo nº 1000217-68.2023.8.11.0024
Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...
Suzana Pires de Medeiros
Advogado: Ariane Tanara Bastos de Lima
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 17/02/2023 10:11