24/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FABIANA AUXILIADORA SILVA OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59
02/07/2025 02:04

Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 23:26

Expedição de Outros documentos
29/06/2025 23:26

Expedição de Outros documentos
29/06/2025 23:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
29/06/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/06/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59
26/06/2025 02:15

Decorrido prazo de FABIANA AUXILIADORA SILVA OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59
18/06/2025 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 01:41

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2025.
12/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 19:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:58

Recebidos os autos
09/06/2025 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
09/06/2025 18:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1282
09/06/2025 10:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1282
06/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
24/04/2025 02:01

Decorrido prazo de FABIANA AUXILIADORA SILVA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59
26/03/2025 02:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
07/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
13/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de FABIANA AUXILIADORA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de FABIANA AUXILIADORA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:21

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
14/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 06:38

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 13:50

Desentranhado o documento
09/01/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:06

Recebidos os autos
08/01/2025 19:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 10:44

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 22:42

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 02:02

Decorrido prazo de FABIANA AUXILIADORA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59
12/12/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59
04/12/2024 02:02

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2024.
04/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:48

Recebidos os autos
28/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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