26/09/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:15

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59
28/08/2025 23:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
26/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
26/08/2025 18:39

Expedição de Ofício de RPV
15/07/2025 04:37

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59
10/07/2025 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59
10/07/2025 15:08

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59
09/07/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59
16/06/2025 03:56

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 09:06

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59
10/06/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59
28/05/2025 14:10

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 18:07

Conclusos para julgamento
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59
29/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59
12/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/01/2025 17:06

Processo Desarquivado
23/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:14

Recebidos os autos
11/09/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 13:08

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
29/06/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59
07/06/2024 01:28

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 16:48

Em cooperação judiciária
24/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 02:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024 11:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
24/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59
03/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 17:39

Devolvidos os autos
27/03/2024 17:39

Processo Reativado
27/03/2024 17:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/03/2024 17:39

Juntada de intimação
27/03/2024 17:39

Juntada de intimação
27/03/2024 17:39

Juntada de decisão
27/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:39

Juntada de embargos de declaração
27/03/2024 17:39

Juntada de intimação
27/03/2024 17:39

Juntada de intimação
27/03/2024 17:39

Juntada de decisão
28/11/2023 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/11/2023 00:49

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:17

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:45

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2023 11:17

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:57

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/07/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
08/07/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:51

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 22:41

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 22:41

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 22:41

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 13:06

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
25/04/2023 07:10

Decorrido prazo de MARCELO GUSMAO OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/04/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00