TJMT - 1046195-51.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA CAMPOS DE SOUSA

CPF *63.***.*64-34

Advogados

CLAUDIA INFANTINA MARTINS

OAB: 10177/MT

CPF *51.***.*50-04

JOSINETE DA SILVA AMORIM

OAB: 12451/MT

CPF *88.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS REIS PASSOS

CPF *45.***.*57-49

Advogados

CLARA YARA DE FIGUEIREDO FORTES

OAB: 15139/MT

CPF *20.***.*91-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos, com intimação das partes, para que, no prazo de 5 dias, efetuem a impressão do formal de partilha e demais documentos que se fazem necessários.

    Após o referido prazo, os autos serão arquivados.

  • 04/07/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:55

    Transitado em Julgado em 15/05/2023

  • 25/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 20:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 01:32

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046195-51.2022.8.11.0041.

    REQUERENTE: LUCIANA CAMPOS DE SOUSA REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DOS REIS PASSOS Vistos, etc...

    Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por LUCIANA CAMPOS DE SOUSA REIS PASSOS em face de MARCOS ANTONIO DOS REIS PASSOS.

    As partes informam que realizaram acordo em relação: i) ao divórcio, e o cônjuge virago voltará a assinar com o nome de solteira LUCIANA CAMPOS DE SOUSA; ii) à partilha de bens.

    Ao final, requerem a homologação do acordo.

    Pelo exposto e o que mais dos autos consta, HOMOLOGO o acordo realizado (art. 487, III, do CPC); e, ACOLHO a pretensão inicial (art. 487, I, do CPC) extinguindo a presente com resolução do mérito, e, em consequência, com fundamento no art. 2º, inciso IV, e parágrafo único da Lei 6.515/77, DECRETO o divórcio do casal e declaro extinto o vínculo matrimonial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    O ex-cônjuge virago voltará a assinar com o nome de solteira, LUCIANA CAMPOS DE SOUSA.

    Desse modo, expeça-se o necessário à averbação da sentença à margem da Certidão de Casamento e os formais de partilha.

    Deixo de condenar em custas, pois concedo os benefícios da justiça gratuita.

    As partes arcarão com as verbas honorárias dos seus respectivos advogados (art. 90, § 2.º do C.P.C.).

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquive-se o processo.

    P.R.I.C.

    Cuiabá-MT, 17 de abril de 2023.

    Luis Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

  • 17/04/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:29

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 20:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046195-51.2022.8.11.0041.

    REQUERENTE: LUCIANA CAMPOS DE SOUSA REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DOS REIS PASSOS Vistos, etc.

    Este processo, por seu objeto deverá tramitar em segredo de justiça, conforme preceitua o art. 189, II, do Código de Processo Civil.

    Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de processo Civil.

    Designo audiência de conciliação, para o dia 26/04/2023, às 12:00 horas, a ser presidida pela ilustre Conciliadora desta Vara Judicial.

    Cite-se o requerido, por mandado, e intimem-se as partes para comparecerem a audiência supra designada, acompanhada de seus advogados/defensores públicos.

    A solenidade será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), devendo as partes acessarem o link nos autos ou por e-mail informados.

    Qualquer dificuldade ou dúvida de acesso, deverá ser informada pelo telefone da secretária da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões (65 - 3648-6485), com antecedência mínima de 30 minutos do início da audiência.

    A liminar será analisada após a audiência de conciliação.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 26 de março de 2023.

    Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

  • 26/03/2023 10:04

    Audiência de conciliação designada em/para 26/04/2023 12:00, 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

  • 26/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 10:03

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 07:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 07:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 07:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 07:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2022 15:13

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 02/12/2022 15:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/12/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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