TJMT - 1016550-67.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 13:31
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2024 01:08
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
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18/06/2024 16:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 1001289-16.2023.8.11.9005 (Tema n° 8 TJMT)
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07/06/2024 18:06
Conclusos para despacho
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05/02/2024 03:14
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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03/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4.
SEGUNDA TURMA GABINETE 4.
SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO - 1016550-67.2023.8.11.0001 RECORRENTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO GAMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Está em trâmite o IRDR cuja questão submetida a julgamento trata do “Direito ao adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o vencimento base do cargo efetivo de apoio administrativo educacional, na função de vigilância, conforme estabelece o art. 87 da Lei Complementar Estadual n° 04/90, o item 16.2 e anexo 3 da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego, e, de forma subsidiária, o artigo 193, § 1º da CLT, devido à omissão legislativa do Estado”.
Em razão da decisão exarada, nos autos do Processo nº 1001289-16.2023.8.11.9005, que determina a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, proceda-se com o sobrestamento do feito até que seja firmada tese.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz Relator -
01/02/2024 17:11
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 17:11
Expedição de Outros documentos
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31/01/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 15:15
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 13:36
Recebidos os autos
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16/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
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16/08/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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