25/08/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:19

Baixa Definitiva
25/08/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2023 14:19

Transitado em Julgado em 25/08/2023
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA MENINO CLAUDIO LTDA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo de DALMO ZEVIANI em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:45

Recebidos os autos
09/08/2023 14:45

Juntada de comunicação entre instâncias
01/08/2023 14:44

Publicado Acórdão em 01/08/2023.
01/08/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CARÁTER LIMINAR – POSSIBILIDADE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA – INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR – MORA COMPROVADA – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL NO CASO CONCRETO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Segundo se extrai do julgamento do REsp nº. 1.789.863, não há óbice para a aplicação da cláusula resolutiva expressa em caráter liminar, porquanto após o decurso do prazo sem a purgação da mora, nada impede que o promitente vendedor exerça o direito potestativo previsto na cláusula resolutiva expressa para a resolução da relação jurídica extrajudicialmente.
28/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:45

Conhecido o recurso de MADEIREIRA MENINO CLAUDIO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e provido
28/07/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de DALMO ZEVIANI em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA MENINO CLAUDIO LTDA em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:49

Publicado Intimação de pauta em 17/07/2023.
15/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 18:32

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Desta feita, indefiro o pedido de reabertura de prazo, contudo, concedo prazo adicional ao agravado de 07 (sete) dias para apresentar sua resposta.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com o sem a resposta, conclusos para o mérito.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
21/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 11:15

Decisão interlocutória
19/06/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 14:06

Conclusos para julgamento
06/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de DALMO ZEVIANI em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:33

Juntada de entregue (ecarta)
11/05/2023 00:24

Decorrido prazo de DALMO ZEVIANI em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MENINO CLAUDIO LTDA em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:53

Recebidos os autos
17/04/2023 11:53

Juntada de comunicação entre instâncias
17/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:21

Publicado Informação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Ante todo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, sem prejuízo de reanálise.

Comunique-se o juiz.

Proceda-se o cadastro e intimação do agravado através do advogado, Dr.

LUIS FELIPE LAMMEL - OAB MT7133-O - CPF: *52.***.*22-87, que fez a defesa no agravo de instrumento mencionado e na execução para, querendo, apresentar contrarrazões.

Manifestando o advogado que não é patrono, proceda-se com a intimação pessoal do agravado.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
13/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 09:43

Decisão interlocutória
13/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008440-82.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
12/04/2023 15:39

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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