20/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.
20/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 17:40

Processo correicionado
18/09/2025 17:40

Juntada de Certidão
18/09/2025 08:09

Arquivado Provisoramente
18/09/2025 08:06

Desentranhado o documento
18/09/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
17/09/2025 16:15

Processo em correição
17/09/2025 07:37

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 07:24

Processo correicionado
16/09/2025 18:15

Processo em correição
16/09/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025 11:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/09/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MENDES em 03/07/2025 23:59
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59
26/06/2025 05:44

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MENDES em 29/04/2025 23:59
22/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 23:21

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:30

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 23:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
05/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:02

Processo Desarquivado
18/12/2024 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 15:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/11/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:45

Devolvidos os autos
07/03/2024 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/03/2024 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 00:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 18:52

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2024 18:52

Julgado improcedente o pedido
03/06/2023 20:29

Conclusos para julgamento
03/06/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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