01/08/2023 21:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 17:03

Baixa Definitiva
31/07/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2023 17:03

Transitado em Julgado em 27/07/2023
25/07/2023 14:12

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:12

Decorrido prazo de VALDENIR NUNES DE ALMEIDA CAMPOS em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:19

Publicado Acórdão em 03/07/2023.
01/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 15:39

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:23

Decorrido prazo de VALDENIR NUNES DE ALMEIDA CAMPOS em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE EXAME ESPECÍFICO - PACIENTE ACOMETIDA DE NEOPLASIA MALIGNA – ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la à realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde da lide restem negligenciados.

II - A parte embargante pretende, sob a pecha de omissão, rediscutir a fundamentação do Acórdão embargado, o qual concluiu, de forma precisa, pela obrigatoriedade da operadora de plano de saúde custear o exame prescrito à embargada, com arrimo no entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, que mitiga, para o tratamento de neoplasia maligna, a anterior previsão do rol da ANS.
29/06/2023 16:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 15:59

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (EMBARGANTE) e não-provido
29/06/2023 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 00:30

Decorrido prazo de VALDENIR NUNES DE ALMEIDA CAMPOS em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.
20/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:38

Conclusos para julgamento
14/06/2023 13:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:18

Publicado Acórdão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REALIZAÇÃO DE EXAMES – PACIENTE ACOMETIDA DE NEOPLASIA MALIGNA – SOLICITAÇÃO MÉDICA – MEDIDA URGENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I – Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade do provimento jurisdicional.

II - Não se vislumbra desacerto algum na decisão combatida, pois estão presentes os requisitos autorizadores da tutela jurisdicional, dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e a urgência da medida, que decorrem das obrigações contratuais da agravante e do grave quadro de saúde da agravada, acometida de neoplasia Maligna de Mama (CID 10 C50.9) conforme laudo médico apresentado no id nº 113402155, que também solicitou o exame ONCOTYPE.
01/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 10:57

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
31/05/2023 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 16:21

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2023.
19/05/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 00:25

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:33

Conclusos para julgamento
12/05/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
17/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 00:21

Publicado Informação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
17/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008586-26.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
13/04/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 14:54

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:58

Desentranhado o documento
13/04/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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