27/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:57

Recebidos os autos
20/05/2024 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 12:57

Transitado em Julgado em 20/05/2024
19/05/2024 16:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/05/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 21:49

Conclusos para julgamento
08/05/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 11/04/2024 23:59
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 08/04/2024 23:59
05/04/2024 09:13

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:35

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:10

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
01/04/2024 04:57

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 02:05

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:48

Juntada de Alvará
23/03/2024 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:44

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:58

Publicado Intimação em 12/03/2024.
21/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
15/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:58

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:58

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 17:57

Juntada de Alvará
14/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:01

Processo Desarquivado
26/01/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 06:14

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:33

Decisão interlocutória
18/09/2023 12:55

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 05:59

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 03:26

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 06/09/2023 23:59.
17/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 06:32

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 10:00

Transitado em Julgado em 14/08/2023
11/08/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 09:27

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 15:38

Conclusos para julgamento
03/08/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 11:42

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE PAULA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 01:04

Publicado Decisão em 11/07/2022.
10/07/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de salário maternidade ajuizada por JANAINA ALVES DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

Verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330, com fundamento no disposto no artigo 334, todos do CPC, RECEBO a petição inicial.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior revogação, observando-se o que dispõe o parágrafo 3º do art. 98 do CPC.

DEIXO de designar audiência preliminar de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC, em virtude de o réu ser ente público, não podendo, em regra, transacionar.

CITE-SE o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal (artigo 183 do Código de Processo Civil), com as advertências legais.

Apresentada contestação no prazo acima mencionado, INTIME-SE a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Na sequência, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 dias para a parte autora e no prazo em dobro para requerida ou manifestar o interesse no julgamento antecipado.

Após, CONCLUSOS para deliberação.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Colniza-MT.

Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta
07/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 05:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2022 05:22

Decisão interlocutória
27/06/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 15:50

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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