TJMT - 1030362-16.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 20:01
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 01:19
Recebidos os autos
-
16/10/2023 01:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
15/09/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 13:12
Juntada de
-
15/09/2023 13:11
Juntada de
-
15/08/2023 04:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 10:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
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28/07/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 05:32
Publicado Sentença em 26/07/2023.
-
26/07/2023 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1030362-16.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: DEUSDETE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Entre um ato e outro, foi realizado o pagamento espontâneo.
Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.
Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução ao requerido, devendo a Secretaria de Vara proceder com as intimações e expedições de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
HENRIQUETA FERNANDA C.
A.
F.
LIMA Juíza de Direito Designada -
24/07/2023 19:25
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:25
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 07:49
Decorrido prazo de DEUSDETE FERNANDES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:28
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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01/06/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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31/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1030362-16.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.
Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.
CUIABÁ, 30 de maio de 2023.
Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. -
30/05/2023 13:04
Expedição de Outros documentos
-
30/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 13:03
Expedição de Outros documentos
-
30/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 19:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 17:10
Transitado em Julgado em
-
27/04/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2023 04:17
Publicado Sentença em 24/04/2023.
-
22/04/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
21/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030362-16.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: DEUSDETE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$ 7.134,62, consoante planilha de cálculo do ID n. 110217746.
Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
DECIDO.
Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença.
Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 7.134,62 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.
Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.
Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.
Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.
Publique-se.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, data registrada no sistema.
HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.
LIMA Juíza de Direito Designada -
20/04/2023 10:56
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 10:56
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 10:56
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2023 16:19
Conclusos para julgamento
-
18/04/2023 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.
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22/03/2023 05:28
Decorrido prazo de DEUSDETE FERNANDES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 03:39
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 18:36
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2023 18:36
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2023 18:36
Decisão interlocutória
-
23/02/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 12:48
Processo Desarquivado
-
17/02/2023 12:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/02/2023 14:01
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
13/02/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 15:35
Transitado em Julgado em 02/02/2023
-
02/02/2023 01:10
Decorrido prazo de DEUSDETE FERNANDES DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:21
Decorrido prazo de DEUSDETE FERNANDES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
-
07/12/2022 02:45
Publicado Sentença em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 13:32
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2022 13:32
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2022 13:32
Juntada de Projeto de sentença
-
05/12/2022 13:32
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2022 11:32
Conclusos para julgamento
-
27/07/2022 18:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/07/2022 04:25
Publicado Intimação em 06/07/2022.
-
06/07/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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04/07/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 06:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2022 03:18
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
29/04/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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27/04/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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