28/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:12

Decorrido prazo de CASSIANO ZAMBAM BIGLIA em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:57

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

Vistos, Diante da comprovação do pagamento do valor referente à entrada (id. 95673402), conforme acordo juntado em id. 95207921 e nos termos da “Cláusula 2.4”, determino o desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias do executado, via sistema SISBAJUD.

Intimem-se e arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
26/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:50

Conclusos para decisão
22/09/2022 02:30

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1038792-54.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES RECLAMADO(A): CASSIANO ZAMBAM BIGLIA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.

A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.

Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.

Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Intimem-se a parte Reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetuar a juntada do comprovante de pagamento do acordo, sob pena de manutenção do bloqueio de valores.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
20/09/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:23

Homologada a Transação
20/09/2022 13:09

Conclusos para julgamento
19/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2022 16:45

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:35

Decorrido prazo de CASSIANO ZAMBAM BIGLIA em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:59

Juntada de entregue (ecarta)
13/07/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:47

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1038792-54.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES RECLAMADO(A): CASSIANO ZAMBAM BIGLIA DESPACHO Vistos, Intime-se a parte reclamante para emendar a inicial juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel.

Anoto para tanto o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
21/06/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 05:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 00:10

Conclusos para despacho
08/06/2022 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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